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Mato Grosso

Avenida Desembargador Carlos Avalone será interditada neste sábado

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A Prefeitura do Centro Político Administrativo, unidade ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão, informa que neste sábado (08) a avenida Desembargador Carlos Avalone, no Centro Político Administrativo, estará interditada para obras de restauração.

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Esta é a avenida onde está localizada a Secretaria de Meio Ambiente e é a principal ligação de saída do Centro Político para a Avenida do CPA.

A via será interditada em toda sua extensão para obras de recapeamento que visam oferecer melhores condições de trafegabilidade para os servidores e frequentadores da região.

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Há mais de 10 anos o Centro Político Administrativo não passava por recapeamento das ruas. As obras são executadas pela Sinfra e acompanhadas pela Seplag, por meio da Prefeitura do Centro Político Administrativo.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT publica decreto com novas medidas para frear contágio da covid-19

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As regras, assinadas pelo governador Mauro Mendes, deverão ser publicadas ainda nesta terça-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado.

Foto por: Christiano Antonucci

De acordo com o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, afirma trecho do decreto.

O documento autoriza as forças de Segurança do Estado de Mato Grosso a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Servidores

Ainda no decreto está previsto que, em casos excepcionais, poderá ser feito o regime de revezamento de trabalho aos servidores dos órgãos públicos estaduais (não se aplicando aos terceirizados).

O revezamento excepcional deve obedecer os critérios de permanência mínima de dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial, mediante escala de revezamento a ser estabelecida pela chefia imediata; e também a compatibilidade das atividades exercidas pelo servidor com o regime de teletrabalho, “ainda que estas sejam oriundas de unidade administrativa diversa daquela em que o servidor está lotado”.

“A autoridade máxima do órgão ou entidade estadual poderá promover ajustes quanto à aplicação das regras de revezamento presencial e teletrabalho, conforme suas respectivas necessidades, ou para fins de garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”, afirma o decreto.

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