Equipe de trabalho elaborou propostas baseadas nas principais reclamações dos consumidores de Mato Grosso
O Procon Estadual participou, nesta quarta-feira (21.07), de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o evento, que ocorreu de forma virtual, o Procon-MT encaminhou cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso.
As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.
“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.
A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.
Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:
1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;
2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;
3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;
4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;
5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.
