Assessoria | PJC-MT
A Polícia Judiciária Civil, por meio dos trabalhos da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), deu cumprimento a mandado de prisão contra de um condenado por roubo qualificado, na manhã desta quinta-feira (31), em Cuiabá.
A prisão do suspeito J.A.C, 46, ocorreu em um prédio em construção, localizado próximo ao Detran (Centro Político Administrativo).
O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara Criminal da Capital em relação à condenação de crime de roubo qualificado, em processo de 2011.
Investigado – Além da condenação por roubo, o suspeito também precisava ser notificado pela Decon sobre uma audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal (Jecrim), relacionada à infração prevista no art. 71 da Lei n. 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor): “Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
