Foto: Helder Faria
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2020 foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26), no auditório Licínio Monteiro. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Cefaeo), a apresentação do PLOA-2020 foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda do Estado, Ricardo Capistrano.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro e compreende o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes. A LOA aponta, no caso da previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para o próximo ano. Segundo Ricardo Capistrano, esse é o montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
O projeto traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões. A proposta reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, R$ 1 bilhão e 553 milhões, incluído os recursos do Funajuris.
Três deputados participaram da audiência pública: Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (DC). A LOA de 2020 traz a destinação de recursos para os poderes para o exercício de um ano e é de exclusiva competência do Poder Executivo. Como apresentado anteriormente, a LOA de 2020 não traz alterações, segundo o secretário adjunto, e compreende o orçamento fiscal e de seguridade dos poderes e receitas orçamentárias e intra-orçamentárias.
A proposta traz uma previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.6-7.048,00 bilhões, ou seja, com um déficit de R$ 572,5 milhões. No tocante à despesa, Ricardo Capistrano explicou que foi feita uma alteração em relação a 2019, por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que definiu um percentual para crédito suplementar, caso necessário.
O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo está fazendo uma previsão pessimista de orçamento para o próximo ano. “Apesar da previsão pessimista, esse déficit orçamentário não vai existir em 2020”, disse o parlamentar. Ele atribui sua previsão às expectativas de mais arrecadação para 2020 em função do pacote de medidas adotadas pelo governador Mauro Mendes e aprovadas pela Assembleia Legislativa no início do ano.
Conforme Nininho, “Mauro Mendes assumiu o Estado com muitas dificuldades. “Apesar do quadro encontrado, o Estado já aponta sinais de recuperação, de equilíbrio, mas mesmo assim o governador está tratando a questão orçamentária com cautela para não apresentar otimismo”, disse.
O deputado Ulysses Moraes (DC), presente na audiência, fez um questionamento sobre o FEX, se a equipe econômica do governo fez alguma projeção contando com os recursos do Fundo de Exportação que a União não repassa aos estados há dois anos. Ricardo Capistrano disse que o FEX não faz parte de qualquer projeção na LOA de 2020.
