O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar as tratativas de um acordo que pode dar fim a uma ação que apura a extração ilegal de minério no rio Paraguai.
De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (7), o acordo visa otimizar a persecução penal para delitos de maior gravidade e observar o princípio constitucional da eficiência.
Se firmado, Celio Antônio Vitorino de Sousa deixa de ser réu na Justiça Federal, no entanto, terá que arcar com as obrigações impostas no pacto assinado junto ao MP.
Informações dos autos apontam que ele foi flagrado em 2013 com petrechos de pesca ilegal e itens para extração de minério. Uma outra pessoa envolvida chegou a ser absolvida das acusações.
Na portaria, o procurador da República Valdir Monteiro da Silva Júnior determinou a abertura do procedimento de acompanhamento com duração de 90 dias.
Ainda conforme o documento, as tratativas para viabilizar o acordo de não persecução cível dependerão da juntada dos antecedentes do réu.
Por Hipernotícias
