Representantes de diversas instituições integram a Câmara Setorial presidida pelo deputado Dr. Gimenez, que é autor da proposta
Foto: ROSE DOMINGUES
Cerca de 12 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades filantrópicas do terceiro setor no Brasil. Para mapear e profissionalizar o trabalho realizado por essas organizações em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta terça-feira (29), a Câmara Setorial do Terceiro Setor.
De acordo com o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta e presidente da Câmara Setorial, o objetivo é diagnosticar, debater e avaliar as políticas públicas nesta área. É importante ainda capacitar essas pessoas para que trabalhem na assistência e serviços de caráter público, de modo a preencher as lacunas sociais geradas pelas falhas no primeiro e segundo setores (governo e privado/mercado).
“Nosso intuito é fortalecer o setor, de modo a capacitar àqueles que desenvolvem esse trabalho, fornecendo informações sobre as fontes de captação de recursos, as formas legais de ter acesso, também esclarecer a respeito de como colocar em prática os projetos e ainda quanto à prestação de contas do trabalho”, explicou o parlamentar.
A Câmara Setorial do Terceiro Setor vai se reunir representantes de associações, fundações e entidades filantrópicas de todo o Estado a cada 30 dias, por um período de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Por meio de um questionário, devem ser levantadas as principais demandas e necessidades dessas instituições. Mario Olímpio Neto, explicou que a OAB Mato Grosso quer oferecer embasamento jurídico às entidades para que atuem dentro da legalidade
Foto: ROSE DOMINGUES
Para a defensora pública Maria Luziane Ribeiro, o trabalho junto a essas entidades é fundamental para fortalecer a ‘corrente no bem’ que presta auxílio aos menos desfavorecidos. “É fundamental estarmos discutindo a melhor atuação do terceiro setor na Casa de Leis, que é a casa do povo, de modo a construir um ambiente de melhorias e fortalecimento da atuação dessas pessoas”.
Mário Olímpio Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, explicou que a instituição possui 27 subseções no Estado que já trabalham com a parceria de inúmeras organizações do terceiro setor. “É nosso dever colaborar com o trabalho da Comissão levando respaldo legal para os representantes dessas organizações, para que possam entender e cumprir a legislação”.
Com atuação há mais de 23 anos, a Fundação Andre e Lucia Maggi integra a lista de parceiros da Câmara Setorial. Na avaliação da gerente de operações Aletea Rufino, esse trabalho parlamentar contribuirá com o amadurecimento do setor que já possui importantes protagonistas. “Nós, por exemplo, atuamos com o propósito de promover o desenvolvimento local, buscando fortalecer as organizações e o protagonismo de jovens e lideranças regionais nos municípios onde atua empresa”.
A representante do Rotary E-Club e Rede de Territórios Educativos de Várzea Grande, Rosa Maria Morceli, disse que o Brasil está há mais de 500 anos olhando para as diferenças, agora é momento de planejar e agir para resolver as questões sociais que o país precisa. “A sociedade civil organizada tem oferecido respostas eficientes, então, temos que oferecer esse apoio para que se organizem e tenham mais respaldo para chegar às fontes de recursos que existem”.
A criação da Câmara Setorial é uma demanda antiga que visa prioritariamente ajudar as instituições às novas regras advindas com o Marco Relatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) - Lei nº 13.019/2014. A defensora pública Maria Luziane Ribeiro frisou que a Defensoria de Mato Grosso é grande parceira das organizações e quer incentivar o fortalecimento da 'corrente do bem'
Foto: ROSE DOMINGUES
“De forma prática, queremos levar informações acerca de elaboração de projetos, voluntariado e suas especificidades, gestão e administração financeira e contábil. Embora muitas entidades não trabalhem com recursos, elas precisam fazer a contabilidade, ter certidões e demais documentos”, acrescentou Dr. Gimenez.
A instalação da Câmara Setorial Temática do Terceiro Setor ocorreu nos termos do artigo 447, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e na Lei 8.325/2005, conforme Requerimento nº 5000/2019, publicado no dia 29 de setembro deste ano. Para participar, precisa entrar em contato com o gabinete do deputado: (65) 3313-6795/drgimenezmt@gmail.com.
Entre as instituições que integrantes estão: Sala da Mulher, Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Hospital do Câncer, Fecomércio-MT, Instituto Sociológico de Mato Grosso (Isma), Obras Sociais Wantuil de Freitas, Superintendência de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Instituto Cultural Casarão Artes, Obras Sociais Wantuil de Freitas, Unidade de Desenvolvimento Organizacional do Detran-MT, etc. Para a representante do Rotary E-Club e Rede de Territórios Educativos de Várzea Grande, Rosa Maria Morceli, oferecer respaldo às entidades não-governamentais fortalece a cidadania
Foto: ROSE DOMINGUES
