Foto: Ronaldo Mazza
Por 15 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária nessa quarta-feira (18), requerimento de dispensa de pauta para o Projeto de Lei Complementar 96/2019, que eleva a alíquota de contribuição do servidor estadual com a Previdência, de 11% para 14%. A matéria provocou muita discussão em Plenário, inclusive com deputados da base se posicionando contrários à aprovação.
Após a votação do requerimento de dispensa de pauta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), cancelou as sessões ordinárias que estavam previstas regimentalmente para o período vespertino desta quarta-feira (18) e a do período matutino de quinta-feira (19). Botelho anunciou, na ocasião, que os trabalhos em plenário serão retomados na terça-feira do dia 7 de janeiro de 2020.
O pedido de vista para a primeira parte da reforma previdenciária, que é a questão da alíquota, foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), e apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Com a aprovação da dispensa de pauta, o projeto passa a tramitar de forma mais célere, onde um pedido de vista, por exemplo, só pode ser concedido pelo prazo de 24 horas.
Para o próximo ano, os trabalhos em plenário voltam com matérias importantes para votação, como exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões para o governo do estado. Outra matéria que ficou para 2020 diz respeito ao julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que sofreu pedido de vista na sessão desta quarta-feira (18). Também ficou para o próximo ano a votação do projeto da cota zero.
