Com o novo texto, pelo menos 17 atividades poderão ser isentas de licenciamento ambiental.
Nesta terça-feira (11), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, manifestou apoio ao projeto de lei federal nº 3.729, sob relatoria do deputado federal Neri Geller (PP), que trata das novas regras do Licenciamento Ambiental e deve ser apreciado ainda esta semana.
De acordo com o parlamentar, as medidas apontadas na quarta versão do relatório apresentado, que está há 17 anos em discussão, vão estabelecer normas gerais. “Temos hoje uma burocracia que trava o desenvolvimento, a nova lei com as normas gerais tem a finalidade de dar celeridade às análises de processos”, explicou Nininho.
Para o deputado, é inadmissível a situação que se encontram os processos. Atualmente, em todo o país, R$ 127 bilhões em investimentos estão parados por falta de licenciamento. “Nós temos obras de saneamento básico, infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos travados em nosso país por falta de critério justo para deliberar as licenças e tornar esses empreendimentos realidade”, pontuou o parlamentar.
Nininho lembrou o momento que atravessamos com a pandemia. “Talvez não existisse momento melhor para discutir essa pauta, para definir os critérios que vão destravar inúmeras obras em todo Brasil, garantindo emprego e renda para muitas famílias que neste momento passam por necessidades básicas”, alertou.
O deputado citou algumas obras paralisadas em Mato Grosso devido a processos de licenciamento. “Nós temos obras importantes em nosso estado, a exemplo da BR-174, que liga Juína a Colniza, onde a população padece há muitos anos e, por falta de licenciamento o projeto não avança; a BR-242 que está parada em Santiago do Norte, distrito de Paranatinga, que vai ligar a BR-158 dando acesso a municípios da região do Araguaia e ainda a BR-158, acesso de Ribeirão Cascalheira a Porto Alegre do Norte, Confresa e Vila Rica, onde os produtores que fomentam a economia têm dificuldades para escoar a produção e cidadãos que estão na região há mais de 70 anos esperam por uma logística digna, emperrada pela burocracia”, asseverou.
“Destacamos o trabalho habilidoso do deputado Neri Geller, que com muita inteligência e ética está direcionando o texto. Fico muito triste com comentários e críticas infundadas de pessoas que não pensam no Brasil e olham apenas para si, sob o comando de grupos internacionais que não têm interesse que o nosso país desenvolva. Mas acredito que com o apoio de lideranças comprometidas, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, em breve vamos ter uma legislação justa e ágil”, concluiu.
