O deputado eleito Ulysses Moraes (DC) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (21), para solicitar o voto aberto para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A eleição para a escolha da nova Mesa Diretora está prevista para o próximo dia 1º.
No documento, o parlamentar, que deve ser empossado no cargo no início do mês, argumenta que a Constituição Federal e a Constituição Estadual não faz qualquer menção no sentido que a votação da eleição da Mesa Diretora deve ser secreta e que o Regimento Interno da Assembleia fere gravemente o princípio da publicidade previsto na Constituição.
'É nítida a contradição do Regimento Interno da ALMT com as constituições Estadual e Federal, e a necessidade dos cidadãos mato-grossenses em ter conhecimento de como os seus representantes estão desempenhando o mandato que lhes foram outorgados, garantindo, assim, o princípio da publicidade e da simetria constitucional', diz trecho do mandado.
Para ele, a votação secreta demonstra velhos hábitos da política e que é preciso mudar.
'As eleições trouxeram uma renovação de mais de 50% do parlamento, e o povo disse não aos velhos hábitos e a muitos daqueles que representavam um modelo arcaico de política', argumenta.
18/05/2023 - 20:06
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