Foto: Ronaldo Mazza
A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então, a nomeação feita por prefeitos e governadores.
A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valteir Pereira e membros da comissão.
Na oportunidade, a superintendente explicou sobre a Lei Federal 7.040, que trata do seletivo de escolha de diretores e a constituição dos conselhos escolares, autonomia pedagógica, financeira e administrativa das unidades escolares. Quanto aos princípios democráticos, ela afirmou que a Seduc foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por intermédio do acórdão 3.638/15, e teve que responder.
“Também dentro do próprio processo mostra o formato da questão da descentralização dos recursos que a escola recebe para realizar o desenvolvimento do processo político da unidade escolar. Ela é fundamentada pelos princípios democráticos com a questão da participação, autonomia e transparência”, disse Moreira.
A superintendente explanou ainda que, diante desses números, a Seduc vem discutindo uma minuta da lei de gestão democrata, que teve o foco no resultado do aprendizado. “Das 768 escolas participantes, somente 122 delas contribuíram com a minuta e 646 ficaram de fora. Com isso tivemos 2.517 contribuições para alteração da lei de gestão democrata”, argumentou Moreira.
O vice-presidente da Comissão, deputado Valdir Barranco (PT), sugeriu que a equipe técnica busque apoio junto à Procuradoria-Geral da Assembleia para formalizar um documento com propostas para tentar alterar o quadro.
“Quero que essa comissão encaminhe para a Procuradoria da Assembleia, para que havendo a possibilidade, ingresse com uma ação para a derrubada desse acórdão”, espera Barranco.
Para o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB)é fundamental marcar uma reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para que se possa debater uma das saídas emergenciais.
“Entendo que a melhor alternativa neste momento é marcar uma reunião com o governo do estado para que ele possa interceder junto ao Supremo e encontrar uma solução. Pelo que observei na explanação da superintendente da Seduc, o momento preocupa toda a classe educacional”, ressaltou Silva.
O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou toda a trajetória de quando foi implantada a gestão democrática na rede pública de ensino em Mato Grosso.
“Lembro que em 1986 o então governador de Mato Grosso [Carlos Bezerra] inseriu a gestão democrática na educação estadual. Prestei atenção nos dados em que a professora apresentou e me chamou a atenção o desânimo que há em uma parcela expressiva da comunidade escolar em relação a gestão democrática”, destacou Santos.
Ao final, o deputado disse que defende a gestão democrática e que vai lutar para que o governo do estado consiga uma alternativa imediata. “Espero que o governo não feche os olhos em relação a direção das escolas. Proponho que a comissão retome em 2020 para discutirmos a questão da escola reciclada e seriada em Mato Grosso. Isso não pode ser mais arrastado pelos governos”, declarou Santos..
Projetos – Na pauta da reunião 18 projetos de lei foram apreciados pelos membros da comissão. A Comissão de Educação é presidida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) e composta ainda pelos deputados Valdir Barranco (PT), na condição de vice-presidente, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como membros titulares.
