Foto: Helder Faria
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a primeira reunião extraordinária da atual sessão legislativa na tarde desta terça-feira (11), quando foram votados 11 vetos, dos quais quatro receberam parecer pela manutenção e sete pela derrubada. Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 849/2019 em redação final.
Entre os vetos que receberam o parecer pela derrubada da comissão está o Veto Total nº 4/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “O governo tinha vetado, mas nós temos já resolução do STF dizendo que é compatível que cada estado tenha sua legislação e entendemos dessa forma”, justifica o deputado Dr. Eugênio (PSB).
O parlamentar destaca ainda a aprovação na CCJR da derrubada do Veto nº 10/2020, referente ao projeto que cria diretrizes para a implementação do dispositivo de segurança chamado “botão do pânico” (PL nº 345/2019). Dr. Eugênio lembra que o recurso, destino à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, já existe em Cuiabá e Várzea Grande. “Nós fizemos a derrubada desse veto para que essa ferramenta, extremamente importante, com tantas mulheres sendo violentadas e agredidas, seja estendida para todo o estado”, defende o deputado.
Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 3/2020, Veto Total nº 2/2020, Veto Total nº 6/2020, Veto Total nº 7/2020 e Veto Total nº 5/2020. Os vetos que receberam parecer pela manutenção são os de nº 8/2020, 11/2020, 12/2020 e 9/2020.
De acordo com o deputado Dr. Eugênio, as matérias votadas no encontro devem ser analisadas na sessão ainda nesta terça, sendo que o Plenário pode acatar ou rejeitar o que foi decidido na CCJR. Ainda segundo o parlamentar, a reunião extraordinária da comissão foi realizada para que fossem analisados vetos que estavam vencendo o prazo. Assim, as matérias chegarão para votação do Plenário dentro do tempo previsto em lei.
