Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a regulamentação dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) nas escolas de Mato Grosso. RequeridA pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil, Poder Executivo, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, além de membros da Câmara Setorial Temática (CST) do Parlamento com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD).
A jornalista Juliana Arini, mãe de um adolescente autista, defendeu a inclusão dos gastos com cuidadores nos orçamentos nas esferas municipal, estadual e federal.
“Não adianta falar em CAD, se não tiver no orçamento”, frisou. Ela também ressaltou a importância do profissional para inclusão de jovens com deficiência nas escolas. “CAD é a pessoa que vai evitar que seu filho sofra bullying, permite que você deixe seu filho na escola sem que ele apanhe. Já peguei meu filho rasgado, mutilado”, relatou.
Para a palestrante do evento e advogada especialista em direito das pessoas com deficiência, Diana Serpe, a inclusão nas escolas ainda é um desafio.
“O que vejo na prática é que temos professores com muita boa vontade, é uma questão de sorte, se tiver uma boa coordenação, bons professores, isso flui de uma maneira melhor”, resumiu. Mães de jovens com deficiência também revelaram dificuldades de inclusão dos filhos em escolas particulares que, muitas vezes, não dão o apoio necessário.
O promotor e membro da CST de inclusão efetiva das pessoas com deficiência, Miguel Slhessarenko, disse que o principal objetivo da audiência é “discutir os aperfeiçoamentos para que as crianças tenham essa inclusão plena na rede privada e na rede pública de ensino”. Ele lembrou que o gestor municipal ou estadual pode escolher como vai assegurar o acompanhamento dos alunos que necessitem, podendo ser por contrato terceirizado ou utilizando os quadros fixos da administração pública.
“É um assunto que temos de tratar logo para podemos adaptar o Estado brasileiro, para que ele use ferramentas metodológicas corretas, modernas e material didático acertado”, destaca o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu a discussão, junto com o vereador de Cuiabá, Diego Guimarães. “Faço um apelo para que o governo estadual encaminhe um projeto de lei para atender os autistas, disléxicos. Essas pessoas precisam ser entendidas como são”, completou Santos. Para ele, é fundamental que os alunos com qualquer tipo de deficiência sejam atendidos adequadamente.
A secretária adjunta de gestão educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a rede pública hoje possui cerca de 396 mil alunos, sendo que mais de 9300 estudantes têm algum tipo de deficiência. Ela garantiu que todos possuem o acompanhamento apropriado pelos mais de 1300 cuidadores da secretaria. “Todas as solicitações para atendimentos de alunos com deficiência, todas foram atendidas indistintamente”, disse.
