A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no último dia 05 de abril, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Defensor ferrenho de melhorias para as famílias oriundas da agricultura familiar, Botelho espera a aprovação dessa proposta para que o setor receba apoio dos setores público e privado, desenvolvendo atividades sociais, fomentando a economia e a cultura, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
Desse forma, a proposta de Botelho terá como base algumas diretrizes como a prevalência de ações de natureza emancipatória; progressiva regularização dos agricultores familiares e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública direta e indireta. Se aprovada, a nova lei beneficiará os agricultores familiares que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006.
Além de capacitação, os pequenos produtores terão apoio técnico e operacional; estímulo à inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; informação sobre políticas públicas voltadas ao setor e captação de recursos.
O deputado, que trabalhou junto ao seu pai, seo Benedito Caetano Botelho, na agricultura familiar para ajudar no sustento da família, ressalta o valor que tem a atividade, responsável pelo alimento que chega às mesas das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 70% do consumo em todo o país.
Botelho reafirma a importância do pequeno agricultor que tem papel decisivo na cadeia produtiva abastecendo o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), aves (50%) e milho (46%), são alguns alimentos com forte produção oriunda da agricultura familiar. Alerta que em todo o país, a pandemia afeta pequenos agricultores e extrativistas, população estimada em 18 milhões.
“A realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer, só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento através da tecnologia, bem como às boas práticas de comercialização. Além do acesso às linhas de créditos, fator determinante para fortalecer todo esse trabalho”, afirma Botelho.
Ao defender a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta as dificuldades econômicas que o setor enfrenta em decorrência dos reflexos negativos provocados pela pandemia da covid-19. Um deles foi acarretado pela suspensão das aulas presenciais, já que a maior parte da produção era adquirida pelos órgãos públicos para abastecer a merenda escolar.
“É da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos frescos que chegam à mesa dos brasileiros. Por isso, é muito importante investir e fortalecer a agricultura familiar. Este projeto é uma medida necessária, socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos. Conto com a ajuda de nossos pares para a aprovação”, finaliza o autor.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
