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Mato Grosso

SMS informando sobre premiação da Nota MT é golpe, alerta Sefaz

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta a sociedade sobre um golpe envolvendo o Programa Nota MT, recebido por alguns contribuintes essa semana. Relatos indicam que um número com o DDD de outro estado tem encaminhado mensagens SMS, em nome da pasta fazendária, informando que a pessoa foi contemplada com uma premiação.

Uma das mensagens que tem sido veiculada é a seguinte: “SECRETARIA DA FAZENDA – O SEU CPF NA NOTA FISCAL FOI CONTEMPLADO COM 2.700 REAIS NA NOTA MATO GROSSO VALIDO SO HOJE! FALE CONOSCO AGORA 065999619525 NOTA FISCAL (798-94)”.

Tal ação se trata de um golpe, vez que a Sefaz não encaminha mensagem SMS para os ganhadores. A comunicação entre a Secretaria e os premiados da Nota MT é realizada, exclusivamente, por e-mail e na conta pessoal criada no site ou aplicativo do Programa. Além disso, em alguns casos, quando há necessidade, são feitos contatos telefônicos, mas sempre com a devida identificação dos servidores fazendários.

Além disso, na mensagem exemplificada o “valor do prêmio” informado é de R$ 2.700. Embora a mesma pessoa possa ganhar mais de uma vez, esse total não condiz com os prêmios oferecidos pela Nota MT. No Programa, os participantes concorrem a premiações de R$ 500 e R$ 10.000, nos sorteios mensais, e de R$ 50 mil nos sorteios especiais.

Portanto, é preciso que os cidadãos estejam atentos a esse tipo de ação para que evitem transtornos. “É lamentável que existam pessoas que se aproveitem de uma ação tão boa e que traz benefícios para todos, para enganar as pessoas. Tomaremos as medidas cabíveis para que os responsáveis sejam identificados e penalizados”, ressalta o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Gallo ressalta que para saber se foi um dos ganhadores da Nota MT, basta acessar o site ou aplicativo com o login e a senha de uso pessoal. Na opção sorteios é possível acompanhar as datas dos concursos e ainda fazer o download da lista dos ganhadores e dos bilhetes premiados. É nessa página, também, que é informado se a pessoa foi contemplada ou não em um dos sorteios.

A denúncia sobre o golpe foi recebida pela ouvidoria da Sefaz e será encaminhada aos órgãos responsáveis para as devidas providências. Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Call Center da Sefaz (Plantão Fiscal), pelo telefone (65) 3617-2900 ou com a Ouvidoria.

Nota MT

O Programa Nota MT foi criado, em junho deste ano, para estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários Estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais.

Para participar da Nota MT é preciso realizar um cadastro no site ou aplicativo. No cadastro devem ser informados os dados pessoais e de contato, como email e telefone. Os dados são obrigatórios e estão protegidos sob sigilo.

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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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