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Política

Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores

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O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas – 53,8% – têm menos de 13 anos”, disse o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer.

Segundo o relator, a proposta visa não apenas intimidar a atuação do estuprador, mas acelerar o processo de prisão e condenação dele. “Pode-se dizer, portanto, que a proposição em exame, a um só tempo, contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes”.

* Com informações da Agência Senado

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Comissão da AL visita instituições de segurança pública em Pontes e Lacerda, nesta quinta-feira

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Deputado Claudinei e integrantes da Comissão da AL vão conhecer os trabalhos das instituições de segurança pública do município

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), estará nesta quinta-feira (24), na cidade de Pontes e Lacerda (MT), para ter um panorama dos trabalhos realizados pelas instituições de segurança pública do município que é um polo pertencente à Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.

Na programação, Claudinei e outros deputados integrantes da Comissão vão visitar a Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Centro de Detenção Provisória (CDP), 8° Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CIBM-MT), 12° Comando Regional e 18° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e a Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Um dos principais objetivos desta ação é conhecer a atuação das forças de segurança pública no município e identificar as principais necessidades de cada instituição para que a Comissão de Segurança Pública possa contribuir e intervir para as devidas soluções.

Risp – O estado de Mato Grosso conta com 15 polos regionais da Risp, sendo que o deputado Claudinei já visitou os pertencentes aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum e Tangará da Serra. Essa é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis segue essa metodologia de ir até os polos. “Avalio que é de suma importância estar no local, conversar e ouvir os representantes, ver de perto a estrutura para entender melhor a realidade de cada instituição”, declara Claudinei.

De acordo com o presidente da Comissão da AL, a expectativa em Pontes e Lacerda é somar com os trabalhos da segurança pública do município. “A nossa intenção é conhecer os trabalhos dos servidores e identificar os pontos que necessitam de melhorias para que possamos articular junto com a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) do governo de Mato Grosso até chegarmos a adequação devida, não só para o servidor, como o de proporcionar um atendimento de excelência para a população”, explica.

Comissão AL – Delegado Claudinei atuou como delegado por 18 anos na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). Em sua gestão parlamentar, a segurança pública é uma das principais bandeiras que ele defende, como, também, educação, saúde e infraestrutura. Ele é considerado o primeiro delegado de polícia eleito na história do parlamento de Mato Grosso e o quinto mais votado na 19° Legislatura da Assembleia Legislativa com cerca de 30 mil votos.

Assessoria de Imprensa

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