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Educação

Seduc repassa R$ 13,3 milhões às escolas estaduais do Projeto Político Pedagógico

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pagou, na sexta-feira (30.08), R$ 13,3 milhões às escolas estaduais, referentes à terceira parcela do repasse do Projeto Político Pedagógico (PPP). O recurso, depositados nas contas dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs), é destinado às escolas para custeio (R$ 11,5 milhões) e capital (R$ 1,7 milhões).

Nesta terceira parcela também estão inclusos recursos da verba para manutenção de infraestrutura física e de internet.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, para 2019 está previsto recurso financeiro no valor total de R$ 42,8 milhões para o PPP das escolas, que será dividido em quatro parcelas anuais. Desse total já foram pagos R$ 34,3 milhões.

Os recursos de custeio são destinados para cobrir despesas relacionadas à aquisição de materiais de consumo, como de expediente, de limpeza e de construção, e contratação de serviços, como manutenção de hidráulica, elétrica e jardinagem. Já o recurso para capital deve ser empregado na aquisição de materiais permanentes, como eletrodomésticos, computadores, geladeiras e mobiliários.

O valor do repasse para cada unidade escolar está condicionado à quantidade de alunos matriculados, conforme o censo escolar do ano passado. A rede estadual conta com 768 unidades educacionais, atendendo cerca de 390 mil alunos, no ensino fundamental e médio e duas creches.

FONTE: Governo do Estado de MT

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Educação

Inscrições para o Fies terminam hoje

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (14). Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes interessados podem acessar o portal do Fies.

O prazo de inscrição começou no dia 5 de fevereiro, terminaria dia 12, mas foi prorrogado até esta sexta-feira. O resultado sai no dia 26 próximo. A complementação dos inscritos pré-selecionados ocorrerá entre 27 de fevereiro e 2 de março e a convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro a 31 de março.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou  mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”.

Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

Nota média mínima

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva – 400 pontos -, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

Edição: Kleber Sampaio

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