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Rio: Defensoria pede proibição de operações policiais perto de escolas

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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu hoje (13) à 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital que proíba a realização de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. A Ação Civil Pública prevê multa de R$ 1 mil por dia de aula perdido em razão de tiroteios causados por operações.

O pedido foi elaborado por defensores da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) e inclui ainda a condenação do Estado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pela exposição de crianças e adolescentes a situações de violência nas portas das escolas.

Se confirmados pela Justiça, os valores arrecadados com multas e condenações deverão ser revertidos para o Fundo para a Infância e Adolescência e usados em projetos que reduzam danos causados a estudantes impactados pela violência institucional.

Também fazem parte da ação pedidos de liminar para obrigar os órgãos de segurança a seguirem uma instrução normativa elaborada pela antiga Secretaria Estadual de Segurança que proíbe operações policiais próximas a unidades de ensino e creches, nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas. A instrução também veta a utilização desses locais como bases das forças de segurança.

Outros pedidos liminares são a proibição de voos de helicópteros sobre as escolas, a criação de um comitê para monitorar a educação em áreas com alto índice de violência, e a elaboração de um calendário de reposição para as aulas perdidas em razão da violência.

Segundo a defensoria, houve 700 episódios em que escolas municipais precisaram ser fechadas no ano passado. No caso das escolas estaduais, a perda de dias letivos chega a 59 apenas nos bairros de Acari, Penha e Irajá.

Os defendores também pedem que sejam criados  grupos de suporte em cada escola para a orientação de pessoas durante a ocorrência de um tiroteio. Além disso, o pedido inclui uma reparação simbólica para o reconhecimento das vítimas letais da violência, com a renomeação de escolas com seus nomes.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Secretaria de Saúde esclarece sobre notícia falsa de caso do coronavírus em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que é falsa a notícia de que há um caso confirmado do novo coronavírus em Mato Grosso. A informação está circulando nas redes sociais, nesta quarta-feira (19.02), e ao clicar no link da suposta notícia, o internauta é levado à outra página.

Até o momento, o Ministério da Saúde não registrou nenhum caso confirmado da doença no país. Diante disso, a secretaria pede para a população não compartilhar informação sem antes checar a fonte da notícia.

As informações sobre o novo coronavírus podem ser acessadas no site do Ministério (https://saude.gov.br/). O Governo de Mato Grosso também disponibilizou uma página no site da SES (http://www.saude.mt.gov.br/informe/581) com várias orientações e ações realizadas pelo Estado com relação ao vírus.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, alerta a população sobre o combate às falsas notícias, conhecidas como fake news. “Essas fake news são práticas de pessoas irresponsáveis cujo intuito é o de causar pânico à sociedade. Peço que as pessoas não pactuem dessa atitude e chequem a fonte antes de compartilhar determinadas mensagens”.

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