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Regulamentação dos incentivos para produção leiteira garante maior lucratividade para categoria, garante Valmir Moretto

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Com mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS, a medida foi aprovada com seis emendas parlamentares e segue agora para sanção do governador

Considerada uma das sessões mais longas da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a produção dos deputados desde a noite de sexta-feira (26) até a manhã de sábado (28), passando de 12 horas de trabalhos, gerou a aprovação da PLC-53/19, que debateu a mini-reforma fiscal do estado.

Tratados por alguns como a PL dos incentivos fiscais, o deputado Valmir Moretto (PRB) destacou o avanço na aprovação do projeto, que durou mais de 30 dias para ser votado na Casa de Leis. Para Moretto, todos os parlamentares tiveram o direito de se manifestar e colocar suas emendas em votação.

Com mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS em Mato Grosso, a medida foi aprovada com seis emendas parlamentares e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Antes disso, o texto será analisado pela equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.

Moretto defendeu a isenção da taxação dos laticínios. O leite ficou com 85% de isenção. Os laticínios que estiverem localizados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode chegar a 90% ou 95% de isenção.

“A atividade leiteira é uma atividade que rende muito pouco, trabalhosa, complicada e por isso mereceu por parte dos deputados essa atenção diferenciada. Aplaudimos a sensatez dos deputados em aprovar esses números e agora é trabalhar para continuar a desenvolver no estado”, comentou o parlamentar.

Outras alterações

Dentre as mudanças, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.

Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS.

Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.

assessoria

 

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Navio brasileiro encontra destroços de avião chileno

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O Ministério da Defesa informou hoje (11) que o navio polar Almirante Maximiano, da Marinha do Brasil, recolheu, por volta das 15h45 (horário de Brasília), itens pessoais e destroços compatíveis com a aeronave Hércules C-130, da Força Aérea do Chile, desaparecida desde a noite de segunda-feira (9). 

Segundo a pasta, as partes do avião e os objetos estavam a aproximadamente 280 milhas náuticas (518 km) de Ushuaia, na Argentina. “O navio da Marinha do Brasil permanece na área de busca em ações coordenadas com autoridades chilenas e duas lanchas do navio continuam a recolher destroços”, informou o ministério, por nota. 

A embarcação brasileira estava cumprindo missão oficial na região e, após o acidente, foi deslocada para colaborar com as autoridades do Chile nas buscas. 

A aeronave chilena saiu de Punta Arenas, no sul do país, na noite de segunda-feira (9), com destino à Base Eduardo Frei Montalva, na Antártica, mas desapareceu do radar cerca de uma hora e meia depois. 

Após ter se esgotado o tempo de autonomia da aeronave, ela foi considerada desaparecida pelas autoridades chilenas. O avião transportava 17 tripulantes e 21 passageiros, em missão de apoio logístico à base da Antártica, para revisar um oleoduto flutuante de abastecimento de combustível e realizar um tratamento anticorrosivo nas instalações nacionais no local.

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A região onde o avião desapareceu está localizada em Paso Drake ou Mar de Drake, e é uma extensão de mar de cerca de 800 quilômetros (km), que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico, entre a América do Sul e a Antártica. Tem uma profundidade média de 3.400 metros e é considerado um dos lugares mais tempestuosos do planeta, com ventos que superam os 70 km/h e ondas de mais de 8 metros de altura.

Confira a íntegra da nota oficial enviada pelo Ministério da Defesa do Brasil:

Brasília, 11 de dezembro de 2019

O Ministério da Defesa informa que o Navio Polar Almirante Maximiano, da Marinha do Brasil, recolheu por volta das 15h45 (horário de Brasília) itens pessoais e destroços compatíveis com a aeronave Hércules C-130, da Força Aérea do Chile, que estava desaparecida desde a madrugada de terça-feira (10). As partes do avião e os objetos estavam a aproximadamente 280 milhas náuticas (518 km) de Ushuaia, na Argentina.

O navio da Marinha do Brasil permanece na área de busca em ações coordenadas com autoridades chilenas e duas lanchas do navio continuam a recolher destroços.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa.

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Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral

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