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Regulamentação dos incentivos para produção leiteira garante maior lucratividade para categoria, garante Valmir Moretto

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Com mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS, a medida foi aprovada com seis emendas parlamentares e segue agora para sanção do governador

Considerada uma das sessões mais longas da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a produção dos deputados desde a noite de sexta-feira (26) até a manhã de sábado (28), passando de 12 horas de trabalhos, gerou a aprovação da PLC-53/19, que debateu a mini-reforma fiscal do estado.

Tratados por alguns como a PL dos incentivos fiscais, o deputado Valmir Moretto (PRB) destacou o avanço na aprovação do projeto, que durou mais de 30 dias para ser votado na Casa de Leis. Para Moretto, todos os parlamentares tiveram o direito de se manifestar e colocar suas emendas em votação.

Com mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS em Mato Grosso, a medida foi aprovada com seis emendas parlamentares e segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Antes disso, o texto será analisado pela equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil.

Moretto defendeu a isenção da taxação dos laticínios. O leite ficou com 85% de isenção. Os laticínios que estiverem localizados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode chegar a 90% ou 95% de isenção.

“A atividade leiteira é uma atividade que rende muito pouco, trabalhosa, complicada e por isso mereceu por parte dos deputados essa atenção diferenciada. Aplaudimos a sensatez dos deputados em aprovar esses números e agora é trabalhar para continuar a desenvolver no estado”, comentou o parlamentar.

Outras alterações

Dentre as mudanças, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%.

Tem ainda alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS.

Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS.

assessoria

 

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Carteira nacional dá uma série de vantagens aos artesãos de Mato Grosso

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Francisca Gomes dos Santos, de 75 anos, sempre gostou de artesanato. Há alguns anos, quando ainda não estava aposentada, vendia roupas em feiras livres em Cuiabá e, aos poucos, foi inserindo suas peças feitas em coco, raízes, galhos. “O pessoal se interessou pelo meu trabalho e comecei a fazer mais coisas, sempre vendendo bem”, conta dona Francisca, que investiu em esculturas de araras, onças e bichos regionais de Mato Grosso.

Como percebeu que o trabalho estava agradando o público, dona Francisca decidiu fazer a Carteira Nacional do Artesão, que dá diversas vantagens aos trabalhadores deste setor e não tem custo. “A carteira abriu mais portas para o meu trabalho, posso vender em diversos lugares e participar de feiras pelo Brasil”, explica.

As feiras, aliás, são o que mais agradam a artesã. “Estou aposentada e o artesanato ajuda a complementar minha renda. Mas eu gosto mesmo é de curtir as feiras, conhecer os lugares e as pessoas”, diz, entusiasmada.

Em Mato Grosso, são cerca de 5 mil artesãos cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), do Programa do Artesanato Brasileiro, a maioria em Cuiabá e Várzea Grande.

A coordenadora do Programa do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Lourdes Josafá Sampaio, explica que após a publicação da Portaria nº1.007/2018- SEI do Governo Federal, os trabalhadores manuais, bebidas e alimentação saíram da base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro.

“Há uma diferença entre artesanato e trabalho manual. O artesão transforma a matéria prima, o produto é exclusivo e tem representatividade cultural, já o trabalhador manual modifica uma peça pronta, faz montagens, usa moldes e tem a possibilidade de produzir em escala”, diz.

As vantagens de se cadastrar e solicitar a Carteira Nacional do Artesão são expor e comercializar os produtos em eventos regionais, nacionais e internacionais promovidos pelo PAB ou outras instituições; estar isento de imposto para venda; ter a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho; se cadastrar no INSS; encaminhamento para acesso a linhas de crédito.

Para se cadastrar no Sicab, o artesão precisa ser morador do Estado, ter mais de 16 anos, apresentar cópia do RG ou documento de identificação com foto, cópia do CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Além disso, precisa apresentar uma peça pronta de cada matéria prima ou técnica a ser cadastrada, elaborar um vídeo em todas as fases de produção para comprovação da habilidade (o artesão reconhecido como Mestre e artista popular não precisa fazer o vídeo).

As renovações da Carteira Nacional do Artesão que não demandarem alterações poderão ser feitas por simples requerimento à Coordenação Estadual de Artesanato, dispensado o procedimento de teste de habilidade. O cadastramento e renovação acontece na própria SEDEC, que fica na Av. Getúlio Vargas, nº1077, bairro Goiabeiras, em Cuiabá. O telefone para contato é (65)3613-0007.

FONTE: Governo do Estado de Mato Grosso

 

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