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Publicada MP que isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz

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A população mais carente, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

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Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

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Polícia Civil cumpre mandados de buscas para esclarecer desaparecimento em Comodoro

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A operação foi desencadeada para coleta de elementos que possam auxiliar no esclarecimento do desaparecimento de Luciano Claudemir de Oliveira, conhecido como “Mudinho”, ocorrido na data de 20 de abril.A Polícia Civil de Comodoro (644 km a Oeste de Cuiabá) com apoio da equipe da Delegacia de Campos de Júlio (553 km a Nordeste da Capital) deflagrou na sexta-feira (22.05), a operação Porto Seguro com objetivo de dar cumprimento a três ordens de busca e apreensão em investigações de um desaparecimento no município.

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Durante as buscas em um dos alvos, as equipes localizaram duas armas de fogo com numeração não identificadas, sendo uma espingarda, calibre 38, sete cartuchos do mesmo calibre, uma espingarda de pressão, um aparelho celular, quatro motosserras e um animal silvestre abatido.

Questionado, o suspeito disse que não possui documentação das armas, motosserras e cartuchos encontrados na casa. Diante dos fatos, foi realizada a apreensão do material e a condução do investigado à Delegacia de Comodoro onde foi lavrado o flagrante de posse ilegal de armas de munições.

Em outra residência alvo de mandado, foram apreendidos vários objetos identificados como da vítima desaparecida. No local, os policiais apreenderam uma motosserra, vários molinetes, quatro aparelhos celulares, uma bolsa de ferramentas, além de uma motocicleta.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Comodoro para prestar esclarecimentos e para as providências relacionadas ao caso. As investigações continuam em andamento.

 

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