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Mato Grosso

Projeto de lei sugere que municípios tenham condições de comprar máquinas usando o Fethab como garantia

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Preocupado com os municípios e sabendo da dificuldade que, principalmente, as cidades pequenas passam por falta de recursos, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 599/2019, que pode ser a saída para que as prefeituras tenham mais condições para adquirir máquinas.

Moretto sugere que o dinheiro do Fethab seja usado como fonte garantidora do financiamento de máquinas. “Se por acaso o município não conseguir quitar a dívida por conta de pouco recurso em caixa, o dinheiro do Fethab será usado para pagar a conta”, explica o deputado.

Uma lei de 2000, que está na Constituição de Mato Grosso, chancela a sugestão do deputado, em ajudar os municípios. “A parcela do Fethab destinada a cada município também poderá ser utilizada como garantia nas operações de créditos celebradas entre os municípios e a Agência de Fomento do Estado ou Instituições Financeiras para a aquisição de maquinários que atendam as necessidades das obras de infraestrutura”, diz trecho do Artigo 42 da Constituição Estadual.

O prefeito de Glória D’Oeste, Paulo Remédio, esteve na Assembleia Legislativa essa semana e vibrou com o projeto apresentado pelo parlamentar. “Com certeza esperamos que seja sancionada essa lei e que nós, gestores de municípios, principalmente do interior, poderemos comparar máquinas com essa garantia do Fethab. Os municípios não ficarão reféns do governo. Com essa lei, nós vamos ter mais condições de comprar trator, caminhão, pá carregadeira, trator de esteira e cuidar de nossas estradas”, disse o prefeito.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Franga, agradeceu Moretto por essa ajuda aos prefeitos e espera ansiosamente que os deputados sejam parceiros dos prefeitos e aprovem esse projeto. “É de suma importância. Deputado Moretto já foi prefeito, sabe das dificuldades e por isso queremos que os outros deputados possam nos ajudar para que logo esse projeto vire lei”, frisou o presidente.

Por fim, o deputado republicano também afirma que a compra de máquinas leva o desenvolvimento aos municípios. “Vê-se que, diante da atual situação econômica e financeira do estado de Mato Grosso, faz-se imprescindível a proposição, uma vez que a utilização do Fethab como garantia nas operações de crédito para a aquisição dos maquinários estimulará o desenvolvimento dos municípios “, concluiu o parlamentar.

Gabinete do deputado Valmir Moretto

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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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