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Proibição de telemarketing de operadoras começa nesta terça-feira (16)

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Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing. 

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

FONTE: Agência Brasil

 

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Carteira nacional dá uma série de vantagens aos artesãos de Mato Grosso

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Francisca Gomes dos Santos, de 75 anos, sempre gostou de artesanato. Há alguns anos, quando ainda não estava aposentada, vendia roupas em feiras livres em Cuiabá e, aos poucos, foi inserindo suas peças feitas em coco, raízes, galhos. “O pessoal se interessou pelo meu trabalho e comecei a fazer mais coisas, sempre vendendo bem”, conta dona Francisca, que investiu em esculturas de araras, onças e bichos regionais de Mato Grosso.

Como percebeu que o trabalho estava agradando o público, dona Francisca decidiu fazer a Carteira Nacional do Artesão, que dá diversas vantagens aos trabalhadores deste setor e não tem custo. “A carteira abriu mais portas para o meu trabalho, posso vender em diversos lugares e participar de feiras pelo Brasil”, explica.

As feiras, aliás, são o que mais agradam a artesã. “Estou aposentada e o artesanato ajuda a complementar minha renda. Mas eu gosto mesmo é de curtir as feiras, conhecer os lugares e as pessoas”, diz, entusiasmada.

Em Mato Grosso, são cerca de 5 mil artesãos cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), do Programa do Artesanato Brasileiro, a maioria em Cuiabá e Várzea Grande.

A coordenadora do Programa do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Lourdes Josafá Sampaio, explica que após a publicação da Portaria nº1.007/2018- SEI do Governo Federal, os trabalhadores manuais, bebidas e alimentação saíram da base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro.

“Há uma diferença entre artesanato e trabalho manual. O artesão transforma a matéria prima, o produto é exclusivo e tem representatividade cultural, já o trabalhador manual modifica uma peça pronta, faz montagens, usa moldes e tem a possibilidade de produzir em escala”, diz.

As vantagens de se cadastrar e solicitar a Carteira Nacional do Artesão são expor e comercializar os produtos em eventos regionais, nacionais e internacionais promovidos pelo PAB ou outras instituições; estar isento de imposto para venda; ter a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho; se cadastrar no INSS; encaminhamento para acesso a linhas de crédito.

Para se cadastrar no Sicab, o artesão precisa ser morador do Estado, ter mais de 16 anos, apresentar cópia do RG ou documento de identificação com foto, cópia do CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Além disso, precisa apresentar uma peça pronta de cada matéria prima ou técnica a ser cadastrada, elaborar um vídeo em todas as fases de produção para comprovação da habilidade (o artesão reconhecido como Mestre e artista popular não precisa fazer o vídeo).

As renovações da Carteira Nacional do Artesão que não demandarem alterações poderão ser feitas por simples requerimento à Coordenação Estadual de Artesanato, dispensado o procedimento de teste de habilidade. O cadastramento e renovação acontece na própria SEDEC, que fica na Av. Getúlio Vargas, nº1077, bairro Goiabeiras, em Cuiabá. O telefone para contato é (65)3613-0007.

FONTE: Governo do Estado de Mato Grosso

 

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