conecte-se conosco


Economia

Procon-MT promove ações para comemorar criação do Código de Defesa do Consumidor

Publicado

A semana de 09 a 13 de setembro de 2019 é de comemoração pelos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período o Procon-MT realiza palestras de educação para o consumo com a participação de escolas e entidades civis, além do Mutirão de Negociação pela plataforma consumidor.gov.br , em parceria com os Procons municipais de Mato Grosso. 

Nesta quarta-feira (11.09), aniversário da lei de criação do Código de Defesa do Consumidor, a palestra é aberta ao público, em parceria com o Rotary Club. O evento está marcado para as 19h30, na sede do Procon-MT, que fica na Rua Baltazar Navarros, nº 567, esquina com a Av. General Vale, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Estão convidados todos aqueles que querem saber mais sobre a história do CDC e os direitos dos consumidores. Confirme aqui sua participação. 

Já o Mutirão da Negociação segue até o dia 13 deste mês, 100% online, pelo www.consumidor.gov.br . O objetivo é atender o consumidor que está endividado junto a bancos e demais instituições financeiras. Neste período é possível rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condições de pagamento. Veja como participar

História do CDC

Há exatos 29 anos, em 11 de setembro de 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Concebido por uma comissão de sete juristas designados pelo então Ministério da Justiça, a elaboração do CDC cumpria o que determinava a recém promulgada Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: “o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.

Na época em que os preços eram em Cruzeiros, a criação de leis responsáveis por regular as relações de consumo no Brasil a partir de então precisava superar muitos desafios. Imagine não encontrar a data de validade de algum alimento? Ou então, não achar na embalagem o contato do fabricante daquele produto com defeito? O Código de Defesa do Consumidor veio, por fim, modificar esse cenário e definir limites. 

Hoje, o CDC é louvado como uma das leis mais modernas do mundo dentro de sua área. Ele garante proteção e defesa dos direitos do consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas físicas até o recente comércio eletrônico; instaura órgãos de proteção e determina políticas públicas. 

Assim, o código permite que os Procons realizem fiscalizações, conciliações e ações de educação para o consumo, a partir de reclamações reportadas e registradas pelos consumidores. 

“A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor – os Procons – é determinante para o equilíbrio do mercado de consumo, garantindo que os dois lados da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

FONTE: Governo do Estado de MT 

Comentários Facebook
Veja as principais ações do mercado financeiro mundial
Leia mais:  Alta do investimento mostra qualidade do PIB, diz secretário
publicidade

Economia

Inflação para famílias com até dois mínimos registra 0,56% em novembro

Publicado

por

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos (R$ 2.495), registrou inflação de 0,56% em novembro, acima do registrado em outubro, de menos 0,12%.

A taxa ficou acima também do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda, e que registrou taxa de 0,49% em novembro.

O IPC-C1 acumula taxas de inflação de 3,64% no ano e de 3,98% em 12 meses. A taxa anual do IPC-BR também ficou abaixo da registrada pelo IPC-C1, de 3,61%.

As altas foram registradas em sete das oito classes de despesa componentes do índice, sendo que três desses grupos tinham registrado deflação (queda de preços) em outubro e passaram a registrar inflação em novembro: habitação, que passou de menos 0,47% em outubro para 0,70% em novembro; alimentação, de menos 0,18% para 0,60%, e comunicação, de menos 0,03% para 0,14%.

Leia mais:  Inflação para famílias com até dois mínimos registra 0,56% em novembro

Outras quatro classes de despesas tiveram aumento da taxa de inflação: despesas diversas, de 0,45% em outubro para 2,48% em novembro; educação, leitura e recreação, de 0,09% para 0,59%; vestuário, de 0,07% para 0,32%, e transportes, de 0,14% para 0,19%.

O grupo saúde e cuidados pessoais foi o único que teve queda na taxa. O grupo de despesas continuou registrando inflação, ao passar de 0,20% para 0,11%.

Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
Veja as principais ações do mercado financeiro mundial
Continue lendo
publicidade

Pontes e Lacerda

publicidade

Polícia

Cidades

Mais Lidas da Semana