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Cidades

Ônibus tomba e 30 pessoas ficam feridas na MT-249

Publicado

Por: LUIS VINICIUS | HIPER NOTÍCIAS 

Um ônibus de viagem interestadual, da empresa Eucatur, tombou na madrugada desta terça-feira (10), na cidade de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O acidente aconteceu na MT-249, a cerca de 60 km da cidade de Nova Mutum (245 km de Cuiabá) e 30 pessoas ficaram feridas.

Ao todo, ficaram três pessoas gravemente feridas, duas ficaram presas às ferragens, outras 12 feridas e o restante tiveram ferimentos leves.

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Partes das vítimas foram socorridas por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Doze das pessoas acidentadas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Nova Mutum.

Já as outras vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Sinop (HRS) para receberem atendimento médico. Policiais civil que atenderam a ocorrência não informaram detalhes de como aconteceu o acidente.  

As causas serão investigadas pela Polícia Civil de Nova Mutum.

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Cidades

Ministério Público multa município de Jauru em R$ 5 milhões por descumpri acordo

Publicado

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, 15h26

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A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa. 

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou. 

O município não cumpriu com as obrigações de: 1) no prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente; 2) em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”; 3) no primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“O Município de Jauru alega dificuldades financeiras para cumprir a obrigação legal, todavia, já por duas vezes (2018 e 2019) fora remetido Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para instituir a taxa de coleta de lixo, que supostamente cobriria essas despesas. Ocorre que o projeto foi rejeitado nas duas ocasiões”, contou Daniel Luiz dos Santos. 

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