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Economia

Ministro diz que licença do linhão Manaus-Boa Vista deve sair em abril

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (13) que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril.

“Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas.

Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima estiver interligada ao SIN o custo da energia deve ficar mais barato em todo o país. “Hoje, só o custo das termelétricas a diesel de Roraima custa à população brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. E todos pagam”, ressaltou.

Em 2011, a concessão da interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista foi licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deveria ter entrado em operação em 2015. O sistema de transmissão, composto por duas linhas de transmissão em 500 kV (Lechuga – Equador e Equador – Boa Vista, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima), tem como objetivo integrar a capital de Roraima ao SIN. A vencedora da licitação foi a Transnorte Energia.

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ICMS

Após dar palestra no Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi), o ministro disse que o projeto de mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que consta da proposta de reforma tributária, deve ficar pronto até o final deste mês. Segundo ele, a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro logo após o carnaval. Depois ela seguirá para apreciação no Congresso.

Segundo o ministro, os governadores não devem se preocupar com as mudanças que estão sendo propostas para o ICMS. “Os governadores não devem se preocupar com nada porque isso está sendo tratado de forma bastante transparente. Isso aí não é uma questão particular do ICMS nem dos combustíveis. Temos, sim, que adotar um processo tributário que permita que o combustível tenha preço justo ao consumidor e também temos que considerar as finanças e as expectativas de arrecadação de todos os entes, sejam eles a federação, os estados ou os municípios”.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Caixa paga R$ 300 a 1,6 milhão beneficiários do Bolsa Família

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A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

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