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Cidades

Ministério Público multa município de Jauru em R$ 5 milhões por descumpri acordo

Publicado

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, 15h26

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A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa. 

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou. 

O município não cumpriu com as obrigações de: 1) no prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente; 2) em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”; 3) no primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“O Município de Jauru alega dificuldades financeiras para cumprir a obrigação legal, todavia, já por duas vezes (2018 e 2019) fora remetido Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para instituir a taxa de coleta de lixo, que supostamente cobriria essas despesas. Ocorre que o projeto foi rejeitado nas duas ocasiões”, contou Daniel Luiz dos Santos. 

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Cidades

Mãe nega dar cartão ao filho para comprar droga e morre esfaqueada 5 vezes por ele em Cáceres

Publicado

Foto: Cáceres Notícias

Jomarlei Garcia da Silva, de 28 anos, chegou em casa, na noite desta segunda (13), em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), e pediu o cartão à mãe para comprar cocaína. Como Marina Garcia Oliveira, 66, se negou a dar, ele a esfaqueou. Foram 5 facadas. Depois disso, saiu caminhando de casa, mas acabou preso em flagrante pela equipe de Moto Patrulhamento da Polícia Militar.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe motociclística da PM foi acionada via Ciosp por um popular que relatava o homicídio. A testemunha detalhou que o crime ocorreu na rua Jacarandá, bairro Jardim Guanabara. Segundo ele, o filho matou a mãe por ela se negar a colaborar com ele na compra de droga.

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Após o crime, de short  jeans e uma camiseta preta, Jomarlei saiu de casa em direção à avenida dos Estados.

Já sabendo da ocorrência e das características do suspeito, a equipe motociclística foi imediatamente até à referida avenida e conseguiu detê-lo, já próximo de um mercado. Viaturas foram acionadas para que fosse levado à delegacia.

Outros policiais seguiram para a residência e solicitaram apoio do Corpo de Bombeiros, que encontrou a vítima caída ao solo já morta. A faca utilizada no crime foi jogada aos fundos da residência, resgatada e anexada à ocorrência. Após a constatação do óbito, a Polícia Civil e a Politec assumiram a ocorrência. O corpo foi encaminhado ao IML. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Bárbara Sá | RD NEWS

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