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Cidades

Ministério Público multa município de Jauru em R$ 5 milhões por descumpri acordo

Publicado

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, 15h26

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A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa. 

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou. 

O município não cumpriu com as obrigações de: 1) no prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente; 2) em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”; 3) no primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“O Município de Jauru alega dificuldades financeiras para cumprir a obrigação legal, todavia, já por duas vezes (2018 e 2019) fora remetido Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para instituir a taxa de coleta de lixo, que supostamente cobriria essas despesas. Ocorre que o projeto foi rejeitado nas duas ocasiões”, contou Daniel Luiz dos Santos. 

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EM VIDEOCONFERÊNCIA: Infectologista orienta lideranças regionais a pedido de Moretto

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A videoconferência com o Dr. Paulo Olzon, infectologista de renome internacional, abordou medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Uma reunião realizada por meio de videoconferência, convocada e organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), tirou dúvidas de lideranças da região Oeste de Mato Grosso relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19). A conversa com o infectologista Dr. Paulo Olzon, conhecido como o “Dr. House do Brasil”, aconteceu na noite de terça-feira (07).

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Recentemente, Olzon vem ganhando ainda mais destaque por acompanhar dia a dia o avanço e características da Covid-19.

“O que está dando certo é agir nas primeiras semanas. Isso já aconteceu na Espanha, na Itália e em países desenvolvidos. Tem que tratar rápido para que não chegue no quadro grave. Se o sintoma começou hoje, trata ontem”, argumentou Olzon na reunião.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floreano Santos, ressaltou a iniciativa do deputado Valmir Moretto em trazer conhecimento técnico sobre a doença.

“Nós gestores estamos no meio de um fogo cruzado, que as vezes a gente entra até em desespero. Essa iniciativa é imprescindível nesse momento de tamanha tensão”, disse.

Para Moretto, o conhecimento de um especialista na área é muito importante para combater a desinformação.

“Essa reunião foi um grande aprendizado. Agradeço a todos que participaram e agora vamos colocar em prática tudo que aprendemos com o doutor Paulo”, finalizou o deputado.

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