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Economia

MDR libera R$ 344,3 milhões para concluir 230 mil moradias populares

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou hoje (11) a liberação de R$ 939 milhões para conclusão de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica em todo o país. A maior parcela dos recursos, no valor de R$ 344,3 milhões, segundo a pasta, será destinada à conclusão de 230 mil moradias populares em construção. Ao longo do ano, o MDR entregou 245,6 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com investimentos de R$ 4,1 bilhões.

Para a área de segurança hídrica, o ministério liberou R$ 250,3 milhões, que vão financiar obras de abastecimento regular de água, como o canal do Sertão Alagoano (R$ 25 milhões), em Alagoas; a Adutora do Agreste (R$ 24,4 milhões), em Pernambuco; das Vertentes Litorâneas (R$ 32,7 milhões), na Paraíba; e do Cinturão das Águas do Ceará (R$ 55,4 milhões), no Ceará. Todos esses empreendimentos são executados diretamente pelo estados, mas contam com apoio financeiro do governo federal.

Os eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – incluindo o Ramal do Agreste – também receberam investimentos. Ao todo, foram pagos R$ 102,9 milhões, sendo R$ 74 milhões ao Ramal e os outros R$ 28,8 milhões aos eixos principais de transferência de água (Norte e Leste). As águas do Velho Chico no Eixo Norte percorrem os canais em direção ao Ceará. A previsão é atender 4,5 milhões de pessoas, após a chegada da água ao estado no final do primeiro trimestre de 2020. O restante do aporte ao empreendimento foi aplicado em obras de recuperação de reservatórios de água e ações de macrodrenagem.

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Saneamento

A outra parte de recursos liberada pela pasta, no valor de R$ 138,3 milhões, será aplicada em obras de saneamento no Distrito Federal e em outros 22 estados: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Brasil não precisará mudar legislação para governo comprar do exterior

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A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) não exigirá, a princípio, mudanças na legislação. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

A intenção do país de aderir ao GPA foi anunciada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.

Ao anunciar o compromisso de aderir ao GPA, o ministro Paulo Guedes disse que a medida resultará em economia para o governo e na redução da corrupção, além de ampliar a integração comercial do Brasil. Segundo o Ministério da Economia, as negociações com os 48 membros do GPA começarão logo após a notificação formal do pedido do Brasil para integrar o acordo e envolverão órgãos federais, estaduais e municipais, em parceria com o setor privado.

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Apesar de não haver necessidade de alterar a legislação sobre compras governamentais em um primeiro momento, a Secretaria Especial de Comércio Exterior informou que as negociações podem identificar eventuais mudanças nas normas ou no mecanismo de licitações, caso os países do GPA peçam condições mais abrangentes que os acordos de compras do setor público já negociados pelo Brasil.

Atualmente, o país tem acordos de compras governamentais com o Chile, o Peru e o Mercosul. Os acordos comerciais recentemente fechados pelo Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) têm capítulos sobre o tema.

Conforme o Ministério da Economia, a decisão de pedir a adesão ao GPA havia sido tomada na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizada em dezembro. O anúncio, no entanto, só foi realizado pelo ministro Paulo Guedes na última terça-feira (21), no Fórum Econômico Mundial.

Compromissos

Além de eliminar as barreiras e reduzir a discriminação nas compras governamentais de produtos e serviços entre os países integrantes, o GPA tem compromissos que visam a aumentar a eficiência. Segundo o Ministério da Economia, o tratado fomenta boas práticas de governança nas licitações e contribui para o aumento da concorrência entre os fornecedores, tanto de bens como de serviços.

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Na avaliação da pasta, a adesão do Brasil aperfeiçoa a relação custo-benefício das compras governamentais, resultando em economia e contribuindo para o ajuste fiscal. Uma das razões são as cláusulas de transparência que reduzem a corrupção.

Edição: Nádia Franco

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