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Mato Grosso

Mato Grosso aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes ambientais nos últimos 30 dias

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Mato Grosso aplicou, ao longo dos últimos 30 dias, R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora no estado. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (12) pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A gestora enfatizou que, dentre os estados da Amazônia Legal, Mato Grosso tem a melhor resposta aos eventos sendo um dos primeiros a ativar o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman-MT).

Instituído pelo Decreto nº 174/2019, o Ciman congrega as diversas agências que atuam na temporada de resposta a incêndios florestais, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Prevfogo/Ibama e o ICMBio, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.

Além das atividades de preparação e prevenção desenvolvida, a gestora apresentou os resultados da “Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico” que,

Formada pelas Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Indea e Ibama, a força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos.

Durante o período, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.

Mauren explicou aos deputados que desde que Mato Grosso passou a ser beneficiário da “Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet” as ações de fiscalização estão mais eficientes, uma vez que os alertas de desmatamento gerados a partir de um hectare, permitem que as equipes cheguem ao local exato onde está ocorrendo a infração.

A contratação foi feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) com recursos do Programa REM.

Convidada a prestar esclarecimentos, a secretária também explicou que Mato Grosso decretou situação de emergência para evitar que a situação se agrave, visto que não há previsão de chuvas significativas para os próximos 30 dias.

Desmatamento

A secretária também enfatizou que os esforços empregados desde o início da atual gestão, culminaram na redução do desmatamento em 17% comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, segundo o Imazon.

Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no período de julho de 2019 quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, o índice é expressivamente menor do que em outros estados.

De acordo com Mauren, apenas no primeiro semestre de 2019, a Sema já aplicou 561 autos de infração, o que corresponde a 74% de todos os autos lavrados em 2018.

Os autos aplicados nos seis primeiros meses desse ano, geraram R$ 286 milhões em multas. Somados às ações realizadas pela força tarefa em agosto e início de setembro, são mais de 87 mil hectares autuados, 756 autos de infração, podendo o total de multas aplicadas alcançar R$ 430 milhões.

FONTE: G1

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Mato Grosso

Apartamento e casa de ex-governador de MT vão a leilão com lances iniciais de R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões

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Colocados em leilão, um apartamento e uma mansão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, já estão abertos para lances. Na quarta-feira (18), a leiloeira, a serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgou fotos dos imóveis e abriu prazo para os lances, com valores iniciais de R$ 1.202 milhão e R$ 2.440 milhões, respectivamente.

Os imóveis estão entre os nove bens entregues à Justiça pelo ex-governador após acordo de delação premiada para restituir os cofres públicos. Juntos, eles estão avaliados em cerca de R$ 52 milhões.

O apartamento fica em um condomínio de luxo, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, próximo a um shopping.

Os lances foram ser feitos pelo site da leiloeira e também presencialmente.

O prazo máximo para habilitação eletrônica dos interessados termina no dia 14 de outubro, ou seja, 48 horas antes do encerramento do leilão presencial, que ocorrerá no dia 16 de outubro.

Para participar do leilão presencial não é necessário o cadastro prévio. Basta ir ao local do leilão, no dia e horário marcado pela Justiça, com documentos pessoais para pessoa física e contrato social com procuração assinada pela pessoa jurídica, e fazer o lance. Já o leilão eletrônico requer cadastro em até 48 horas antes do leilão.

A casa oferecida em leilão fica em Matupá, a 696 km de Cuiabá, e ocupa três terrenos. Antes se tornar deputado e governador, Silval Barbosa morava em Matupá. Em dezembro do ano passado, ele voltou para a cidade, depois de conseguir autorização da Justiça.

Os bens – entre apartamentos, terrenos e imóveis rurais –, ficam nos municípios de Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Matupá e Chapada dos Guimarães.

O imóvel mais caro é uma fazenda, que fica no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, no valor de R$ 33 milhões. A área rural tem 1.248.6647 hectares.

Condenação

O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante a entrega dos bens.

FONTE: G1

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