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Justiça

Lula, Palocci e Paulo Bernardo vão responder por suspeita de corrupção

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em mais uma ação penal por corrupção. Além dele, também vão responder sobre o mesmo caso os ex-ministros Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo, ambos do PT, e o empresário Marcelo Odebrecht. A denúncia do Ministério Público foi aceita ontem (5) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. 

Segundo os procuradores, em 2010, último ano da gestão de Lula, a área econômica do governo teria elevado em US$ 1 bilhão o valor de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Angola, que tinha contratos com a Odebrecht. Em troca do suposto favorecimento, a empreiteira teria colocado à disposição do PT cerca de R$ 64 milhões. 

A denúncia sustenta ainda que houve um repasse de R$ 5 milhões, por parte da Odebrecht, para a campanha eleitoral da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao governo do Paraná, em 2014. A parlamentar também foi denunciada, mas, como tem foro privilegiado, seu caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.  

“A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que, no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola, em 2010, a partir de deliberação do conselho de ministros da Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator, que recebeu generosos benefícios para acusar Lula”, disse.

A advogada Verônica Sterman, que defende o ex-ministro Paulo Bernardo, também negou, em nota, as acusações. “A defesa de Paulo Bernardo nega veementemente a participação de seu cliente nos fatos e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal”.

Já a defesa de Palocci informou que “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”.

Procurada, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht disse que seu cliente é considerado, nessas ações, como um colaborador da Justiça, o que deve minimizar uma eventual condenação.

Edição: Paula Laboissière

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Justiça

Cáceres cumpre determinações do TCE no prazo e monitoramento é arquivado

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A Prefeitura de Cáceres, sob a gestão do prefeito Francis Maris Cruz, cumpriu todas as determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso contidas no Acórdão nº 562/2018. Referente à Representação de Natureza Interna – Processo nº 12.189-4/2013, o Acórdão continha determinações para que fossem implementadas, em 180 dias, as providências de controle do estoque de almoxarifado de medicamentos e segurança no Pronto Atendimento Municipal. Determinava ainda melhorias no transporte de pacientes; controle na frequência dos serviços dos médicos; e que o pedido de aquisição de materiais e medicamentos fosse feito com antecedência. Por fim, a gestão não deveria aplicar a Lei Municipal nº 2.324/2012, relativa ao pagamento de verba indenizatória.

O Monitoramento (Processo nº 112925/2019) de cumprimento de decisão do TCE – Acórdão nº 562/2018 foi julgado na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (02/07). O relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, elogiou a equipe da Prefeitura de Cáceres pelo cumprimento tempestivo de todas as determinações. Após declarar o cumprimento, o relator votou pelo arquivamento do processo, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado.

FONTE: TCE-MT

 

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