conecte-se conosco



Política

Lei destina produtos apreendidos às instituições filantrópicas

Publicado


Foto: Leonardo Faria / PJC-MT

De autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), a Lei Nº 11.075/2020 colocará fim às incinerações de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela autoridade competente por irregularidades insanáveis. Pela regra, depois de observados os procedimentos legais, os produtos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para serem doados às entidades filantrópicas e aos programas e projetos sociais destinados à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher.

Fávero destaca que alguns produtos retidos não cumprem requisitos mínimos de qualidade e segurança para serem utilizados pela população. Porém ressalta que há situações em que peças falsificadas, mesmo não possuindo a qualidade de um item original,  estão em condição de uso por aqueles que vivem em situação de pobreza extrema.

“Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, e falo sem exagero. Por isso, nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos, por exemplo, por ser reprodução de marcas famosas, são destruídos, quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados. Fato é que muitos desses produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos, incinerados”, argumentou Fávero.

Em outubro do ano passado, duas operações desencadeadas em Cuiabá, pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), realizadas em menos de 15 dias, resultou na apreensão de 1.395 produtos; calçados foram mais de 900 pares. As intervenções deflagradas pela delegacia visam combater a venda de produtos falsificados.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política

Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo
publicidade

Pontes e Lacerda

publicidade

Polícia

Cidades

Mais Lidas da Semana