conecte-se conosco



Justiça

Justiça pede intervenção federal em município de MT por dívida de R$ 3 mil e STF nega

Publicado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido feito pela Justiça Federal de Mato Grosso que tentava garantir intervenção federal no município de Cocalinho, a 765 km de Cuiabá, por uma dívida de R$ 3 mil.

O pedido de intervenção foi feito pelo juiz da 3ª Vara Federal, Cesar Augusto Bearsi.

Conforme a prefeita de Cocalinho, Dalva Peres, explicou ao G1 que trata-se de uma ação que teve início em 2003, quando o então prefeito Nicanor Freires dos Santos ingressou na Justiça contestando dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e perdeu a ação.

Na ocasião, o município foi condenado a pagar as custas processuais, mas não realizou o pagamento.

Em 2015, a prefeitura foi notificada a pagar o valor, mas também não pagou.

Quando a prefeita Dalva Peres assumiu o cargo, em janeiro de 2016, a dívida estava atualizada em pouco mais de R$ 3 mil.

O valor foi pago pelo município em 2017, mas o pedido de intervenção já havia sido feito pelo magistrado federal.

FONTE: G1

Comentários Facebook
publicidade

Justiça

Justiça manda Estado pagar R$ 40 mil a família de preso morto na PCE

Publicado

O Governo ainda terá que bancar 2/3 do salário mínimo até o filho do preso completar 25 anos. A decisão é do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

O Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil em indenização para a família de Eulle Gonçalves da Silva, 18 anos, enforcado e morto por detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo Pascoal Ramos.

A Justiça também condenou o Estado a pagar 2/3 do salário mínimo por mês, até que o filho da vítima complete 25 anos. 

RAUL BRADOCK – REPÓRTER MT

Comentários Facebook
Continue lendo
publicidade

Pontes e Lacerda

publicidade

Polícia

Cidades

Mais Lidas da Semana