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Economia

Ipea prevê déficit primário a menos da metade da meta neste ano

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que o déficit primário do governo neste ano deverá ser de R$ 67,1 bilhões, “menos da metade da meta definida pela Lei de Diretrizes orçamentárias [R$139 bilhões]”, conforme destaca a Carta de Conjuntura nº 45 publicada nesta quarta-feira-feira (11), no Rio de Janeiro, pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômica do instituto.

O déficit primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas públicas, não considerando valores recebidos (venda de títulos) e pagos com encargos financeiros (juros) da dívida pública.

Segundo o Ipea, três fatores são responsáveis pelo resultado: a antecipação de lucros e dividendos de bancos públicos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], Banco do Brasil e Caixa Econômica) ao Tesouro Nacional; a revisão para baixo das despesas obrigatórias do governo; e especialmente as receitas extraordinárias não descritas no orçamento de 2019, como “bônus de assinatura do leilão do excedente de cessão onerosa e dos leilões de exploração de petróleo em regime de concessão”.

A dívida pública também foi positivamente impactada com a redução paulatina da taxa básica da economia. A taxa de juros implícita sobre a dívida bruta era, em final de 2017, de 9,9% ao ano, agora é de 7,6% ao ano. Além disso, a queda da Selic, a taxa de juros básico da economia, favoreceu a diminuição de gastos com subsídios dos empréstimos do BNDES e dos programas de crédito agrícola.

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Liberação de gastos

A Carta de Conjuntura assinala que “o ano de 2019 é marcado por dois momentos distintos”. No primeiro semestre, houve forte ajuste orçamentário e contingenciamento de despesas do governo “devido à perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país) bem inferior ao previsto na LOA [Lei de Orçamento Anual]”.

Mas “a partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas [de tributos] quanto das não administradas [extraordinárias].”

“Na segunda metade do ano, a receita mostrou uma recuperação maior do que esperada. Teve as receitas não previstas, receitas de concessões de exploração de petróleo. Com isso permitiu [ao governo] fazer o descontingenciamento e ainda sobrar alguma coisa”, descreve Paulo Mansur Levy, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

O estudo pondera que a liberação de empenhos, após o término do contingenciamento, para despesas –  como compras de produtos e equipamentos, realização de obras, e contratação se serviços – nos meses finais do ano, deverá levar a um acúmulo de “restos a pagar” com impacto nas de despesas primárias de 2020. A estimativa é que esse montante poderá chegar a R$ 200 bilhões (R$ 34 bilhões acima do verificado em 2019).

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“Ao deixar muitos restos a pagar para 2020, pode haver pressão no orçamento ao longo do ano que vem. Depende das prioridades que [o governo] vai ter ao longo do ano”, alerta Mansur Levy que lembra que no próximo ano não está prevista receita extraordinária como as obtidas com a cessão onerosa e o leilão de áreas para exploração de petróleo. “O desafio fiscal continua muito grande. O resultado primário deste ano se deve a fatores extraordinários que não devem repetir”, pondera o especialista.

Edição: Bruna Saniele

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Economia

Brasil não precisará mudar legislação para governo comprar do exterior

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A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) não exigirá, a princípio, mudanças na legislação. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

A intenção do país de aderir ao GPA foi anunciada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.

Ao anunciar o compromisso de aderir ao GPA, o ministro Paulo Guedes disse que a medida resultará em economia para o governo e na redução da corrupção, além de ampliar a integração comercial do Brasil. Segundo o Ministério da Economia, as negociações com os 48 membros do GPA começarão logo após a notificação formal do pedido do Brasil para integrar o acordo e envolverão órgãos federais, estaduais e municipais, em parceria com o setor privado.

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Apesar de não haver necessidade de alterar a legislação sobre compras governamentais em um primeiro momento, a Secretaria Especial de Comércio Exterior informou que as negociações podem identificar eventuais mudanças nas normas ou no mecanismo de licitações, caso os países do GPA peçam condições mais abrangentes que os acordos de compras do setor público já negociados pelo Brasil.

Atualmente, o país tem acordos de compras governamentais com o Chile, o Peru e o Mercosul. Os acordos comerciais recentemente fechados pelo Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) têm capítulos sobre o tema.

Conforme o Ministério da Economia, a decisão de pedir a adesão ao GPA havia sido tomada na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizada em dezembro. O anúncio, no entanto, só foi realizado pelo ministro Paulo Guedes na última terça-feira (21), no Fórum Econômico Mundial.

Compromissos

Além de eliminar as barreiras e reduzir a discriminação nas compras governamentais de produtos e serviços entre os países integrantes, o GPA tem compromissos que visam a aumentar a eficiência. Segundo o Ministério da Economia, o tratado fomenta boas práticas de governança nas licitações e contribui para o aumento da concorrência entre os fornecedores, tanto de bens como de serviços.

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Na avaliação da pasta, a adesão do Brasil aperfeiçoa a relação custo-benefício das compras governamentais, resultando em economia e contribuindo para o ajuste fiscal. Uma das razões são as cláusulas de transparência que reduzem a corrupção.

Edição: Nádia Franco

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