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Economia

Ipea prevê déficit primário a menos da metade da meta neste ano

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que o déficit primário do governo neste ano deverá ser de R$ 67,1 bilhões, “menos da metade da meta definida pela Lei de Diretrizes orçamentárias [R$139 bilhões]”, conforme destaca a Carta de Conjuntura nº 45 publicada nesta quarta-feira-feira (11), no Rio de Janeiro, pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômica do instituto.

O déficit primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas públicas, não considerando valores recebidos (venda de títulos) e pagos com encargos financeiros (juros) da dívida pública.

Segundo o Ipea, três fatores são responsáveis pelo resultado: a antecipação de lucros e dividendos de bancos públicos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], Banco do Brasil e Caixa Econômica) ao Tesouro Nacional; a revisão para baixo das despesas obrigatórias do governo; e especialmente as receitas extraordinárias não descritas no orçamento de 2019, como “bônus de assinatura do leilão do excedente de cessão onerosa e dos leilões de exploração de petróleo em regime de concessão”.

A dívida pública também foi positivamente impactada com a redução paulatina da taxa básica da economia. A taxa de juros implícita sobre a dívida bruta era, em final de 2017, de 9,9% ao ano, agora é de 7,6% ao ano. Além disso, a queda da Selic, a taxa de juros básico da economia, favoreceu a diminuição de gastos com subsídios dos empréstimos do BNDES e dos programas de crédito agrícola.

Liberação de gastos

A Carta de Conjuntura assinala que “o ano de 2019 é marcado por dois momentos distintos”. No primeiro semestre, houve forte ajuste orçamentário e contingenciamento de despesas do governo “devido à perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país) bem inferior ao previsto na LOA [Lei de Orçamento Anual]”.

Mas “a partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas [de tributos] quanto das não administradas [extraordinárias].”

“Na segunda metade do ano, a receita mostrou uma recuperação maior do que esperada. Teve as receitas não previstas, receitas de concessões de exploração de petróleo. Com isso permitiu [ao governo] fazer o descontingenciamento e ainda sobrar alguma coisa”, descreve Paulo Mansur Levy, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

O estudo pondera que a liberação de empenhos, após o término do contingenciamento, para despesas –  como compras de produtos e equipamentos, realização de obras, e contratação se serviços – nos meses finais do ano, deverá levar a um acúmulo de “restos a pagar” com impacto nas de despesas primárias de 2020. A estimativa é que esse montante poderá chegar a R$ 200 bilhões (R$ 34 bilhões acima do verificado em 2019).

“Ao deixar muitos restos a pagar para 2020, pode haver pressão no orçamento ao longo do ano que vem. Depende das prioridades que [o governo] vai ter ao longo do ano”, alerta Mansur Levy que lembra que no próximo ano não está prevista receita extraordinária como as obtidas com a cessão onerosa e o leilão de áreas para exploração de petróleo. “O desafio fiscal continua muito grande. O resultado primário deste ano se deve a fatores extraordinários que não devem repetir”, pondera o especialista.

Edição: Bruna Saniele

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Economia

Caixa paga R$ 300 a 1,6 milhão beneficiários do Bolsa Família

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A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

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