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Política

Incentivos fiscais “vendidos por Silval” terão fim com Lei encaminhada à Assembleia

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O projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se aprovado, irá colocar um fim nas brechas existentes hoje no Estado, que permitiram que no passado fossem concedidos incentivos para determinadas empresas em troca de pagamento de propina.

Parte dos esquemas se tornaram públicos com as investigações da operação Sodoma, comandada pelo Ministério Público Estadual. Recentemente, o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa (2011 a 2014) revelou, em delação premiada, que vários segmentos econômicos o procuraram para receber o benefício em troca de “retorno anual”, o pagamento de propina, que na maioria das negociações envolvia cifras milionárias.

Em nove termos de declarações, com provas anexadas, o ex-governador descreveu que concedia as vantagens para as empresas, auxiliando-as nas questões tributárias, e em contrapartida era necessário que os empresários fizessem “aportes financeiros” de pagamento de propinas anuais.

“Assim, foram cobrados retornos de empresas, pagamentos para concessão de incentivos ilegais, pagamentos de desapropriações indevidas, os quais contaram com minha participação e das várias secretarias envolvidas”, diz trecho extraído do volume 1 da delação do ex-governador Silval.

Na colaboração premiada, Silval também detalhou que os incentivos foram concedidos a “diversas empresas e setores específicos cujos retornos eram primordialmente para os pagamentos das citadas dívidas [de campanha, de aliados políticos e para sustentar o esquema e garantir a governabilidade]”.

A delação ainda revelou que o esquema de concessão indevida de incentivos fiscais beneficiou ilegalmente empresas ligadas aos setores atacadistas, frigoríficos, cervejaria, sucroalcooleiro e biodiesel.

Proposta do governo

Na nova proposta, o governo possibilita a objetividade e transparência no acesso de empresas e novos investidores aos benefícios dos programas instituídos no Estado, com foco no desenvolvimento e verticalização da economia estadual.

Além disso, a proposta assegura a isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

FONTE: Governo do Estado de Mato Grosso.

 

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Deputado Moretto destaca ação da equipe da Força Tática em Pontes e Lacerda

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Equipe da Força Tática de Pontes e Lacerda

Aplausos e respeito. Assim quero homenagear esses homens da Força Tática de Pontes e Lacerda. Eles estavam em ronda pela área central da cidade quando viram um menino de seis anos chorando na rua, na tarde desta quarta-feira (14). Disse o Deputado Estadual Valmir Moretto (PRB).

Ao questionar a criança, o menino respondeu que estava perdido, pois iria na casa de um parente que mora no bairro Morada da Serra que fica do outro lado da cidade.

A equipe, para acalmar o menino lhe ofereceu um pacote de salgadinho e um picolé. Logo em seguida, o levou para sua casa e o entregou aos familiares.

Parabéns aos policiais, que além de servir e proteger, também agiram como pais e prestaram apoio ao menino. Essa criança vai ser mais uma que vai crescer respeitando e valorizando a PM.

Parabéns ao Cabo Marcelo , cabo J. Duarte, soldado  Arthur e soldado  Vidal. Concluiu o parlamentar.

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