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Política

Incentivos fiscais “vendidos por Silval” terão fim com Lei encaminhada à Assembleia

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O projeto de Lei de Reinstituição dos Benefícios Fiscais, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se aprovado, irá colocar um fim nas brechas existentes hoje no Estado, que permitiram que no passado fossem concedidos incentivos para determinadas empresas em troca de pagamento de propina.

Parte dos esquemas se tornaram públicos com as investigações da operação Sodoma, comandada pelo Ministério Público Estadual. Recentemente, o próprio ex-governador Silval da Cunha Barbosa (2011 a 2014) revelou, em delação premiada, que vários segmentos econômicos o procuraram para receber o benefício em troca de “retorno anual”, o pagamento de propina, que na maioria das negociações envolvia cifras milionárias.

Em nove termos de declarações, com provas anexadas, o ex-governador descreveu que concedia as vantagens para as empresas, auxiliando-as nas questões tributárias, e em contrapartida era necessário que os empresários fizessem “aportes financeiros” de pagamento de propinas anuais.

“Assim, foram cobrados retornos de empresas, pagamentos para concessão de incentivos ilegais, pagamentos de desapropriações indevidas, os quais contaram com minha participação e das várias secretarias envolvidas”, diz trecho extraído do volume 1 da delação do ex-governador Silval.

Na colaboração premiada, Silval também detalhou que os incentivos foram concedidos a “diversas empresas e setores específicos cujos retornos eram primordialmente para os pagamentos das citadas dívidas [de campanha, de aliados políticos e para sustentar o esquema e garantir a governabilidade]”.

A delação ainda revelou que o esquema de concessão indevida de incentivos fiscais beneficiou ilegalmente empresas ligadas aos setores atacadistas, frigoríficos, cervejaria, sucroalcooleiro e biodiesel.

Proposta do governo

Na nova proposta, o governo possibilita a objetividade e transparência no acesso de empresas e novos investidores aos benefícios dos programas instituídos no Estado, com foco no desenvolvimento e verticalização da economia estadual.

Além disso, a proposta assegura a isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais.

Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.

Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.

FONTE: Governo do Estado de Mato Grosso.

 

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Política

O deputado Moretto reivindica melhorias na segurança de fronteira ao ministro Sérgio Moro

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) foi recebido no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na tarde desta quarta-feira (11), em Brasília e entregou diversas reivindicações para combate ao crime organizado na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. No total, 23 cidades do estado formam divisa com o outro país.

Acompanhado do comandante da Polícia Militar do município de Cáceres, coronel José Nildo, e mais 11 cidades que compõe o Comando Regional 6, além de cinco prefeitos da região oeste, o presidente do Partido Republicanos, Marcos Pereira e o senador Wellington Fagundes, Moretto aproveitou a reunião para entregar em mãos o pedido para orçamento das câmeras OCRs, instalação de fibra óptica para comunicação da PRF, reativação do Posto de Fiscalização de Comodoro, adesão de novas viaturas para dar apoio nas ocorrências do Gefron e permanência da 2ª Vara Federal de Cáceres.

“Fizemos os ofícios em nosso gabinete e aproveitamos a reunião para discutir segurança de fronteira e já entregamos os nossos pedidos ao ministro Moro. Ele foi bem tranquilo ao receber as demandas e garantiu que pauta na faixa de fronteira é prioridade do governo federal. Câmeras OCRs, efetivo para PRF, reativação de posto e outros assuntos das nossas 23 cidades foram colocadas em pauta uma por uma. Estamos bem satisfeitos com a agenda”, disse o deputado.

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Os casos da PRF que são: aumento de efetivo, reativação do Posto de Comodoro e implantação de cabos de fibra óptica para melhorar a comunicação entre os policiais que fazem patrulha na região de fronteira, estão entre os pedidos mais importante, tendo em vista que a região possui menos de 50 homens para tomar conta de mais de 20 municípios.

“O ministro Moro se disse comprometido com a causa, por isso estamos contentes com o encontro desta tarde em Brasília. A faixa de fronteira, os moradores da região e os empresários agradecem muito o empenho de todos”, comentou.

O prefeito de Vale do São Domingos, Geraldo Ramos, disse que a região agradece muito o empenho do deputado Valmir Moretto em agir sempre em prol da região. “A fronteira merece faz muito tempo um deputado desse porte. Parabéns ao Moretto. O povo agradece e com certeza reconhece o trabalho dele em prol das 23 cidades da fronteira”, comentou o gestor.

Por sua vez, o ministro Sérgio Moro garantiu muito trabalho e confirmou que é um pedido do presidente Jair Bolsonaro para não abandonar a fronteira. “A fronteira pode esperar nosso trabalho. Sabemos o tamanho e a importância de Mato Grosso para nosso país. Precisamos fechar a fronteira para o crime e abrir para o desenvolvimento”, concluiu o ministro.

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O senador Wellington Fagundes (PR) também participou da agenda e afirmou que ser municipalista é para poucos. “Estamos aqui em Brasília sempre buscando desenvolver nosso estado, mas temos que reconhecer o empenho municipalista do deputado Valmir Moretto. A fronteira agradece e as cidades também. Estamos juntos contra o narcotráfico”, afirmou o senador.

Além do deputado, foram de Mato Grosso para a agenda o coronel José Nildo, que comandou o Gefron até esse ano e hoje é comandante do CR-6, em Cáceres e os prefeitos Uilson José de Nova Lacerda, Maria Lúcia de Conquista D’Oeste, Joel Marins de Araputanga, Geraldo Ramos de Vale do São Domingos e Valteir Quirino de Indiavaí. O suplente de deputado estadual Eduardo Magalhães e o empresário Roberto Dorner de Sinop também estiveram no gabinete do ministro Moro.

Fonte: ALMT

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