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Economia

Governo zera imposto de importação do arroz até o final do ano

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano. 

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca. 

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

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Economia

Caixa paga R$ 300 a 1,6 milhão beneficiários do Bolsa Família

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A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

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