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Mato Grosso

Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento

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Objetivo é estimular o comércio local de veículos

Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

– Foto por: Secom/MT

A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos, vai vigorar por mais três anos – até dezembro de 2023. A alteração se aplica aos bens adquiridos junto as concessionária de Mato Grosso e tem o objetivo de estimular o comércio local, além de oportunizar aos cidadãos a aquisição de veículo zero quilômetro com menor custo.

A nova data foi publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (06.11), por meio do decreto nº 701. A isenção do IPVA para o primeiro emplacamento de veículos novos encerraria em 31 dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição dos automóveis em outra unidade federada.

A isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.

Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido. Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência.

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Mato Grosso

IPVA com desconto de 3% pode ser pago até segunda-feira (23)

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Proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 têm até o dia 23 para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido nos pagamentos em cota única, ou seja, à vista.

A partir do dia 24 até o dia 30 de novembro, o tributo deverá ser pago de forma integral ou parcelada, mas sem direito ao desconto. Após o dia 30, o valor só poderá ser quitado em cota única, com acréscimo de juros e multas.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem dividir o valor em até duas vezes mensais, conforme calendário de vencimento. Nesses casos, o valor por parcela não pode ser inferior a R$ 342,00 – correspondente a duas UPF/MT.

Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento o contribuinte precisa acessar o banner “IPVA 2020”, disponível no site da Sefaz e informar o chassi ou renavan do veículo. Nos casos dos parcelamentos já realizados e impressos, será necessário fazer a reimpressão dos boletos.

Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você, disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte.

Prorrogação

Devido a pandemia da Covid-19 e os reflexos financeiros causados por ela nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas, o Governo de Mato Grosso prorrogou o pagamento do IPVA 2020 para o último trimestre do ano. A medida abrangeu veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0, e os parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores.

Dessa forma, a cobrança do IPVA das placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passou para o mês dezembro de 2020. Esses são os últimos finais de placas que compõe o calendário do IPVA 2020.

Confira das datas de vencimento das próximas placas:

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