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Mato Grosso

Governo e Conselho realizam Semana da Pessoa com Deficiência

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A 5ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência será realizada entre os dias 17 e 26 de setembro, pelo Governo de Mato Grosso e pelo Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Uma extensa programação discutirá o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso. A iniciativa é em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.

A programação começa no dia 17 com a entrega do Prêmio Maria Auxiliadora (Dodora), em ato solene, no auditório Clóves Vettorato, para aqueles que foram de relevância para a inclusão das pessoas com deficiências no Estado de Mato Grosso. Neste dia ocorrerá também a entrega simbólica de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, além da inauguração da plataforma elevada no Palácio Paiaguás, garantindo acessibilidade a todos os servidores e visitantes. 

Já no dia 21 de setembro, a programação contará com duas grandes atividades. A primeira, no período matutino, em comemoração ao Dia do Atleta Paraolímpico, no Centro Desportivo Dom Aquino, em Cuiabá, com a realização de atividades esportivas adaptadas para atletas com deficiências. 

E à noite, a partir das 18h, no Shopping Estação, será realizado o 1º Desfile de Moda Inclusiva e Acessível. O evento é uma realização da primeira-dama Virginia Mendes em parceria com o produtor de modas, Edson Guilherme, e apoio de diversos empresários. A organização está à cargo da Unidade de Ação Social e Atenção à Família (UNAF).

“Fiquei muito honrada com o convite em ser a madrinha e embaixadora da causa dos deficientes. Este é um público que muitas vezes fica à margem e queremos resgatar e promover ações de inclusão social para todos”, garantiu a primeira-dama.

No dia 25, a Setasc irá realizar um evento direcionado para gestores de assistência social dos municípios mato-grossenses. A intenção será promover a garantia de direitos e o fortalecimento da participação social.

A analista de Seguridade Social – INSS, Luciana Miyakawa, ministrará a palestra “Novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC para pessoa com Deficiência”. E o promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes, abordará o tema da “Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência e a importância da Participação Social nos Conselhos de Direito”. O evento será no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, das 13h às 17h, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. 

E encerrando a programação, no dia 26, será realizado, na Assembleia Legislativa, das 8h às 16h, o I Simpósio Estadual de Educação e Saúde da Pessoa Surda, com audiência pública sobre o Dia Nacional de Luta e Inclusão da Pessoa Surda na Educação e a necessidade das escolas bilíngues. 

O presidente do Conede, Luis Carlos Grassi, falou sobre a importância da ação. “É um evento muito importante para e inclusão das pessoas com todos os tipos de deficiência. É uma oportunidade de chamar a atenção de toda a população para a causa, diminuindo a discriminação”.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou a participação do Estado na inclusão social. “Estamos trabalhando para promover a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo a proteção dos direitos e promovendo qualidade de vida para toda a sociedade”, comentou.

FONTE: Governo do Estado de MT 

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Mato Grosso

Apartamento e casa de ex-governador de MT vão a leilão com lances iniciais de R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões

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Colocados em leilão, um apartamento e uma mansão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, já estão abertos para lances. Na quarta-feira (18), a leiloeira, a serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgou fotos dos imóveis e abriu prazo para os lances, com valores iniciais de R$ 1.202 milhão e R$ 2.440 milhões, respectivamente.

Os imóveis estão entre os nove bens entregues à Justiça pelo ex-governador após acordo de delação premiada para restituir os cofres públicos. Juntos, eles estão avaliados em cerca de R$ 52 milhões.

O apartamento fica em um condomínio de luxo, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, próximo a um shopping.

Os lances foram ser feitos pelo site da leiloeira e também presencialmente.

O prazo máximo para habilitação eletrônica dos interessados termina no dia 14 de outubro, ou seja, 48 horas antes do encerramento do leilão presencial, que ocorrerá no dia 16 de outubro.

Para participar do leilão presencial não é necessário o cadastro prévio. Basta ir ao local do leilão, no dia e horário marcado pela Justiça, com documentos pessoais para pessoa física e contrato social com procuração assinada pela pessoa jurídica, e fazer o lance. Já o leilão eletrônico requer cadastro em até 48 horas antes do leilão.

A casa oferecida em leilão fica em Matupá, a 696 km de Cuiabá, e ocupa três terrenos. Antes se tornar deputado e governador, Silval Barbosa morava em Matupá. Em dezembro do ano passado, ele voltou para a cidade, depois de conseguir autorização da Justiça.

Os bens – entre apartamentos, terrenos e imóveis rurais –, ficam nos municípios de Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Matupá e Chapada dos Guimarães.

O imóvel mais caro é uma fazenda, que fica no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, no valor de R$ 33 milhões. A área rural tem 1.248.6647 hectares.

Condenação

O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante a entrega dos bens.

FONTE: G1

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