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Mato Grosso

Governador decreta situação de emergência por causa das queimadas em Mato Grosso

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Decisão é para autorizar que o Estado possa adotar as medidas necessárias à prevenção e combate aos incêndios florestais de forma célere e que atenda a população

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (9), o decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais.

A motivação para decretar a situação é pelo aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas propiciarem a propagação do fogo. 

Além disso, para os próximos 20 dias, não há previsão de chuvas para Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

Com a medida, o governo está autorizado a adotar ações necessárias à prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas.

Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com os dados oficiais, Mato Grosso registrou 8.030 focos de calor em agosto deste ano, um crescimento de 230% em relação ao mesmo período de 2018, tendo como base, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, outro fator que agrava ainda mais essa situação é que o Estado passa por um período de estiagem de 4 meses, em diversas regiões, como é o caso do Vale do Rio Cuiabá.

Somado a isso, há o registro de baixa umidade relativa do ar no período, variando entre 7% e 20%, situação que é considerada crítica e que aumenta o risco de incêndios florestais, danos a saúde, sobretudo de jovens e idosos.

Todas essas condições têm causado danos ambientais e materiais, agravando à saúde da população e trazendo prejuízos econômicos e sociais.

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Mato Grosso

Apartamento e casa de ex-governador de MT vão a leilão com lances iniciais de R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões

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Colocados em leilão, um apartamento e uma mansão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, já estão abertos para lances. Na quarta-feira (18), a leiloeira, a serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgou fotos dos imóveis e abriu prazo para os lances, com valores iniciais de R$ 1.202 milhão e R$ 2.440 milhões, respectivamente.

Os imóveis estão entre os nove bens entregues à Justiça pelo ex-governador após acordo de delação premiada para restituir os cofres públicos. Juntos, eles estão avaliados em cerca de R$ 52 milhões.

O apartamento fica em um condomínio de luxo, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, próximo a um shopping.

Os lances foram ser feitos pelo site da leiloeira e também presencialmente.

O prazo máximo para habilitação eletrônica dos interessados termina no dia 14 de outubro, ou seja, 48 horas antes do encerramento do leilão presencial, que ocorrerá no dia 16 de outubro.

Para participar do leilão presencial não é necessário o cadastro prévio. Basta ir ao local do leilão, no dia e horário marcado pela Justiça, com documentos pessoais para pessoa física e contrato social com procuração assinada pela pessoa jurídica, e fazer o lance. Já o leilão eletrônico requer cadastro em até 48 horas antes do leilão.

A casa oferecida em leilão fica em Matupá, a 696 km de Cuiabá, e ocupa três terrenos. Antes se tornar deputado e governador, Silval Barbosa morava em Matupá. Em dezembro do ano passado, ele voltou para a cidade, depois de conseguir autorização da Justiça.

Os bens – entre apartamentos, terrenos e imóveis rurais –, ficam nos municípios de Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Matupá e Chapada dos Guimarães.

O imóvel mais caro é uma fazenda, que fica no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, no valor de R$ 33 milhões. A área rural tem 1.248.6647 hectares.

Condenação

O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante a entrega dos bens.

FONTE: G1

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