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Fundo de Segurança é sancionado e MT vai receber R$ 71 milhões

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi sancionada, nesta quinta-feira (7), a Lei 10.988/2019, que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a segurança pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), cria o Fundo Especial Único de Segurança (Fesusp), que irá receber anualmente recursos oriundos das loterias federais, conforme assegura a Lei federal 13.756/2018.

O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção à violência. "A segurança pública em Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estou muito feliz com a aprovação da nossa lei, isso mostra a preocupação, também, do governo do estado e, no final, todos ganham com isso. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e a previsão é de que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano", observou Fávero.

A lei determina que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também a criação de um conselho diretor formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Leia mais:  Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

Vale ressaltar que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

Leis sancionadas – Fávero também é autor da lei que permite o parcelamento de débitos relacionados ao Detran em até 12 vezes no cartão de crédito; a implantação ou construção de escolas cívico-militares em Mato Grosso; prioridade em programas habitacionais para órfãos e abrigados em MT e a lei que modifica para dias úteis os prazos de processos administrativos. Ao todo, o deputado conseguiu emplacar cinco leis, em oito meses de atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

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Reunião no Palácio Paiaguás foi organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos) e contou com a presença de prefeitos e do presidente da Santa Casa de Pontes e Lacerda.

Após reunião convocada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para a construção de leitos de UTI’s na Santa Casa da cidade de Pontes e Lacerda. O Estudo será feito por uma equipe técnica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião ficou acordado que, caso os leitos sejam construídos, precisam ser definitivos, a exemplo do que aconteceu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Hospital Regional de Cáceres – daí a necessidade de um estudo detalhado.

O governador Mauro Mendes disse que o estudo é necessário pois existem regras do Ministério da Saúde, que precisam serem cumpridas para que a obra se mantenha.

“O Governo é sensível a isso, entende essa reivindicação e estamos trabalhando para que isso aconteça. Eu não vou tomar medidas irresponsáveis que não parem de pé em médio e longo prazo. O estudo técnico e consistente será feito, e se provar que realmente tem viabilidade, será feita as UTI’s. Isso trará resultados positivos para região e para Mato Grosso”, afirmou o governador.

O deputado Valmir Morettto disse que ficou feliz com a decisão do governador em querer fazer o estudo e acredita que a cidade, por ser polo da Região Oeste, atende todas as condições necessárias.

“Temos que ter esse estudo porque não estamos construindo UTI só para atender o Covid-19, nosso sonho são unidades definitivas. O Governo se posicionou favorável, tendo condições, será parceiro e vai por as unidades. Conheço Pontes e Lacerda e sei do potencial da região. Estamos falando de vidas, de pessoas e de muitas responsabilidades. Não tenho dúvidas de que esse estudo será viável”, afirmou Moretto após a reunião.

Pontes e Lacerda é cidade polo da Região Oeste e ponto de apoio para outros municípios, englobando a quantidade de 115 mil habitantes. As novas UTI’s seriam implantadas no Hospital Santa Casa Vale do Guaporé. No primeiro momento atenderia a população em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) e depois ficaria em benefício da população.

Além Mauro Mendes e o deputado Valmir Moretto, participaram da reunião os prefeitos Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda e o prefeito Geraldo Martins do Vale de São Domingos. Também estavam presentes representante do deputado dr. Gimenez e o presidente da Santa Casa, José Paulo Adriano.

Por Raul Bradock 

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