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Faissal cobra fiscalização rigorosa do Procon-MT para evitar aumentos abusivos na cobrança da matrícula escolar

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano uma preocupação passa ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (03), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez uma alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão, neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente que assistimos hoje no País. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

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O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

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Reunião no Palácio Paiaguás foi organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos) e contou com a presença de prefeitos e do presidente da Santa Casa de Pontes e Lacerda.

Após reunião convocada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para a construção de leitos de UTI’s na Santa Casa da cidade de Pontes e Lacerda. O Estudo será feito por uma equipe técnica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião ficou acordado que, caso os leitos sejam construídos, precisam ser definitivos, a exemplo do que aconteceu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Hospital Regional de Cáceres – daí a necessidade de um estudo detalhado.

O governador Mauro Mendes disse que o estudo é necessário pois existem regras do Ministério da Saúde, que precisam serem cumpridas para que a obra se mantenha.

“O Governo é sensível a isso, entende essa reivindicação e estamos trabalhando para que isso aconteça. Eu não vou tomar medidas irresponsáveis que não parem de pé em médio e longo prazo. O estudo técnico e consistente será feito, e se provar que realmente tem viabilidade, será feita as UTI’s. Isso trará resultados positivos para região e para Mato Grosso”, afirmou o governador.

O deputado Valmir Morettto disse que ficou feliz com a decisão do governador em querer fazer o estudo e acredita que a cidade, por ser polo da Região Oeste, atende todas as condições necessárias.

“Temos que ter esse estudo porque não estamos construindo UTI só para atender o Covid-19, nosso sonho são unidades definitivas. O Governo se posicionou favorável, tendo condições, será parceiro e vai por as unidades. Conheço Pontes e Lacerda e sei do potencial da região. Estamos falando de vidas, de pessoas e de muitas responsabilidades. Não tenho dúvidas de que esse estudo será viável”, afirmou Moretto após a reunião.

Pontes e Lacerda é cidade polo da Região Oeste e ponto de apoio para outros municípios, englobando a quantidade de 115 mil habitantes. As novas UTI’s seriam implantadas no Hospital Santa Casa Vale do Guaporé. No primeiro momento atenderia a população em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) e depois ficaria em benefício da população.

Além Mauro Mendes e o deputado Valmir Moretto, participaram da reunião os prefeitos Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda e o prefeito Geraldo Martins do Vale de São Domingos. Também estavam presentes representante do deputado dr. Gimenez e o presidente da Santa Casa, José Paulo Adriano.

Por Raul Bradock 

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