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Mato Grosso

Donos de garagem de luxo em MT são denunciados à Justiça por golpes de R$ 4,4 milhões contra 24 clientes

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Os donos da Sportcars Multimarcas, Marcelo Sixto Scheavenin e Thays Dalavalle, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo, cometidos contra 24 vítimas, cumulados com o crime de estelionato na modalidade disposição de coisa alheia como própria praticado contra outra ofendida.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Fânia Amorim, a dupla causou prejuízos financeiros a 24 pessoas já identificadas, na ordem de aproximadamente R$ 4,4 milhões. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor.

O MP solicitou ao Poder Judiciário que determine o desmembramento do inquérito policial para continuidade das investigações e identificação de outras vítimas que, aparentemente, não registraram boletim de ocorrência contra o casal.

No processo em que os acusados declaram autofalência, que inclusive foi extinto sem resolução de mérito, foi apresentada uma lista de 48 credores. A promotora de Justiça constatou ainda, em levantamento realizado no sistema Infoseg, a existência de diversas outras vítimas que deixaram de registrar boletins de ocorrências.

“Em relação a essas outras 37 vítimas, o titular da ação penal oferecerá, ser for o caso, nova denúncia criminal em face dos acusados. De qualquer modo, a grande quantidade de vítimas e o elevado valor total do prejuízo patrimonial demonstra o dolo intenso dos acusados, a justificar a imposição do regime inicial fechado para os cumprimentos das penas que lhes serão impostas no caso concreto”, destacou a promotora de Justiça, em um trecho da denúncia.

Além de oferecer a denúncia criminal, o MP também manifestou-se contrário ao pedido de mudança de domicílio de Cuiabá para Curitiba efetuado pelos denunciados. A promotora de Justiça defende que se aguarde pelo menos as efetivações das fases de recebimento da denúncia e de citações pessoais dos acusados visando garantir a eficácia da instrução criminal, com os seus comparecimentos pessoais em Cuiabá, a cada audiência judicial que ocorrer, independentemente de suas intimações pessoais, acaso o juízo defira a referida medida.

O caso

Donos de carros de luxo deixavam veículos à venda na loja, em Cuiabá — Foto: TV GloboDonos de carros de luxo deixavam veículos à venda na loja, em Cuiabá — Foto: TV Globo

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Donos de carros de luxo deixavam veículos à venda na loja, em Cuiabá — Foto: TV Globo

A loja foi aberta em Cuiabá, em 2015. Os donos de carros de luxo deixavam veículos à venda na loja. Marcelo vendia e ficava com uma comissão de 4%. Em outubro do ano passado, ele começou a não pagar aos donos dos carros.

A loja baixou as portas no fim da tarde do dia 27 de março. Na manhã seguinte, os carros tinham desaparecido e os donos ficaram sem os veículos e sem o dinheiro da venda.

As vítimas denunciaram o caso à polícia, que abriu inquérito para investigar o caso. No depoimento, Marcelo alegou que não tinha a intenção de dar “calote” nas vítimas, mas confessou ter usado o dinheiro das vendas para pagar dívidas. Já a mulher disse que só atuava na parte administrativa da empresa e negou participação nos negócios.

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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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