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Política

Deputados vão ao STF discutir ADI do Fethab

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou hoje (13), durante sessão ordinária, que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), está articulando para os próximos dias uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), para suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso.

De acordo com o Wilson Santos, a reunião deve ser agendada para  aidna este mês, antes de o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ADI, dar o parecer à matéria. Santos disse que a Assembleia Legislativa vai formar uma comissão e junto com a bancada federal vão tratar com o ministro os trechos considerados inconstitucionais pela SRB.

“Na reunião, vamos para sensibilizar o ministro a não ser favorável à liminar. Caso seja deferida poderá trazer caos às finanças e a governabilidade de Mato Grosso. É inaceitável que lideranças do agronegócio, de maneira dissimulada, usem a Sociedade Rural Brasileira para implementar uma ADI sobre a Lei do Fethab”, disse o deputado.

“Espero que o ministro Gilmar Mendes não conceda a liminar. Essa é uma provocação absurda, irresponsável e inconsequente, uma demonstração de ingratidão que as lideranças do agronegócio têm com Mato Grosso. Além de inconsequentes, são ingratos com a terra que os recebeu e deu oportunidade para eles constituírem família e enriquecer. Eles não pagam impostos para exportar os produtos. São privilegiados”, destacou Wilson Santos.

Para o parlamentar, os produtores do agronegócio cometem um gesto de crime de lesa-pátria. “É um gesto violento e traiçoeiro. As lideranças do agronegócio estão se camuflando e se escondendo na rubrica da Sociedade Rural Brasileira. Isso é um absurdo e inacreditável”, afirmou Wilson Santos.

A ADI foi protocolada pela Sociedade Rural Brasileira, na última segunda-feira (10), no Superior Tribunal Federal (STF).

Fonte: ALMT

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Política

Sucateamento do INSS prejudica moradores da região oeste

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O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na sede do órgão federal nesta semana, em Cuiabá, para buscar melhorias, entre elas, a contratação de médicos peritos.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Economia, têm gerado transtorno na vida dos moradores da região oeste. O tempo médio de espera para a aprovação de benefícios tem sido superior a três meses. 

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que esteve na terça-feira (18) na sede do INSS em Cuiabá, a situação em cidades mais distantes é até mais grave, pois grande parte delas está sem médico perito, o que faz a população da região oeste viajar, por exemplo, até Cáceres, Pontes e Lacerda ou mesmo Cuiabá. Mesmo em Cáceres, a estrutura é deficitária para fazer frente a toda a demanda.

“É lamentável acompanhar o sucateamento quase que total da estrutura física, administrativa e médica do INSS, algo que prejudica muito a vida dos cidadãos que trabalham, pagam impostos e que naquele momento da vida necessitam e têm direito ao benefício. É inviável aguardar tanto tempo para uma perícia médica”, explicou.

Mirassol D’Oeste, Rosário Oeste, Poconé, São Félix do Araguaia, Diamantino, Primavera do Leste, Paranatinga e Nova Xavantina são alguns dos municípios mato-grossenses com demanda de médicos. “Está para sair o edital de contratações, mas não sabemos para onde exatamente eles irão, as informações vêm de Brasília”, argumentou o diretor executivo do órgão federal, Odair Egues.

Municípios do interior estão sem médico perito, o que faz a população ter que ir até Cáceres (região oeste) ou mesmo Cuiabá

Foto: ROSE DOMINGUES

O deputado fez indicações à bancada federal e ao próprio Ministério da Economia cobrando ações para Mato Grosso. São necessárias instalações melhores, com mais conforto para o atendimento. “Nossa sugestão é a realização de um convênio com as prefeituras para treinamento e cessão de funcionários, e ainda parceria com as unidades do Ganha Tempo”.

No ano passado, o Ministério Público Federal em Mato Grosso ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o INSS, para que a instituição implemente todas as medidas necessárias para que o tempo de espera diminua. O objetivo é que a realização de perícias médicas seja feita em um prazo de até 15 dias, a contar do requerimento, para procedimentos iniciais. 

“Tivemos a informação que a agência de Mirassol D’Oeste vai fechar e fomos pessoalmente checar essa notícia, porque não podemos deixar que isso aconteça, estamos preocupados, porque ao invés de fechar, precisamos fortalecer o atendimento na unidade que é fundamental para nossa região, composta por mais de 20 municípios”, protestou Dr. Gimenez, que vai acompanhar esta questão junto ao governo federal. 

Para o deputado, é fundamental que o governo federal faça uma boa gestão do INSS, melhorando o atendimento, e sugeriu parceria com as prefeituras e o Ganha Tempo (Governo do Estado)

Foto: ROSE DOMINGUES

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