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Política

Deputado propõe isenção da tarifa de ônibus no dia do Enem

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei PL (1220/2019) que propõe ao governo do estado conceder isenção integral da tarifa do transporte intermunicipal aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A gratuidade será válida somente nos dias de realização da prova. Anualmente, o Enem é realizado em duas datas pelo Ministério da Educação para medir conhecimentos dos egressos do ensino médio interessados em ingressar no ensino superior.

De acordo com a propositura, a isenção será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pela Agência Estadual de Regulação de Transportes Ager). Para requerer o benefício de isenção, o candidato deverá juntar a cópia de documento de identificação e o comprovante de inscrição no Enem.

A utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível, podendo ser gozado apenas no dia de realização das provas.

O projeto de lei foi protocolado no dia 26 de novembro. A partir daí, será  submetido às comissões do Legislativo antes de ser remetido ao plenário composto por 24 deputados para aprovação ou não.

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De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), um total de 88.122 candidatos de Mato Grosso se inscreveram para o Enem 2019, cujas provas foram realizadas no mês de novembro.

 

Fonte: ALMT

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Assembleia Legislativa publica calendário de feriados e pontos facultativos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa publicou hoje (5) em Diário Oficial Eletrônico – Portaria da Mesa Diretora nº 141/2019 – a lista com os feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo para 2020. A lista inclui 20 feriados e pontos facultativos.

Em 2020, o calendário registra sete feriados nacionais, outros sete pontos facultativos estaduais e quatro municipais, incluindo o aniversário de Cuiabá que é comemorado em 8 de abril.

A portaria considera a necessidade de se estabelecer uma rotina laboral para o exercício de 2020, que permita o planejamento das atividades no âmbito da Casa de Leis. O documento considera os feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, a Mesa Diretora instituiu os recessos das atividades administrativas no período de 2 a 5 de janeiro, de 27 a 31 de julho e de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, o retorno das atividades administrativas e parlamentares está marcado para a segunda-feira (6).

Durante o período de recesso administrativo, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantirem um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

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Confira abaixo como ficaram definidos os feriados e pontos facultativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano de 2020, nos seguintes dias:

 I – 01 de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 24 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

III – 25 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);

IV – 26 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);

V – 08 de abril (quarta-feira) – Aniversário de Cuiabá (feriado municipal);

VI – 09 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;

VII – 10 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

VIII – 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;

IX – 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional);

X – 01 de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional);

XI – 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado religioso municipal);

XII – 12 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

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XIII – 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV – 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV – 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI – 02 de novembro (segunda-feira) – Dia de Finados (feriado nacional);

XVII – 20 de novembro (sexta-feira) – Consciência Negra (feriado estadual);

XVIII – 07 de dezembro (segunda-feira) – ponto facultativo;

XIX – 08 de dezembro (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XX – 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional).

Fonte: ALMT

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