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Política

Deputado comemora aprovação da PEC que cria Polícia Penal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Durante o uso da tribuna nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual João Batista (Pros) falou sobre a vitória da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 372/2017, aprovada em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Fiz parte da história de criação da Polícia Penal brasileira”, destacou o parlamentar.

O deputado fez referências às inúmeras lutas pela aprovação da matéria, enquanto estava à frente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen). “Lutamos há mais de 10 anos por essa conquista. Hoje vibro ao lado dos meus irmãos de farda”, pontuou João Batista.

Segundo o texto da PEC, o cargo de agente penitenciário fica regulamentado e suas funções igualadas às demais carreiras policiais. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

O texto, que foi aprovado por 385 votos a 16, deverá ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para redação final, antes de seguir para promulgação.

Leia mais:  Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

Na avaliação de João Batista, a PEC é um avanço histórico para o Sistema Penitenciário brasileiro, pois reconhece na Constituição os agentes penitenciários que já fazem o trabalho de um policial. “Após anos de luta, a justiça foi feita. É com muito orgulho que vibro por essa conquista ao lado dos meus irmãos de farda do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

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Reunião no Palácio Paiaguás foi organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos) e contou com a presença de prefeitos e do presidente da Santa Casa de Pontes e Lacerda.

Após reunião convocada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para a construção de leitos de UTI’s na Santa Casa da cidade de Pontes e Lacerda. O Estudo será feito por uma equipe técnica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião ficou acordado que, caso os leitos sejam construídos, precisam ser definitivos, a exemplo do que aconteceu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Hospital Regional de Cáceres – daí a necessidade de um estudo detalhado.

O governador Mauro Mendes disse que o estudo é necessário pois existem regras do Ministério da Saúde, que precisam serem cumpridas para que a obra se mantenha.

“O Governo é sensível a isso, entende essa reivindicação e estamos trabalhando para que isso aconteça. Eu não vou tomar medidas irresponsáveis que não parem de pé em médio e longo prazo. O estudo técnico e consistente será feito, e se provar que realmente tem viabilidade, será feita as UTI’s. Isso trará resultados positivos para região e para Mato Grosso”, afirmou o governador.

O deputado Valmir Morettto disse que ficou feliz com a decisão do governador em querer fazer o estudo e acredita que a cidade, por ser polo da Região Oeste, atende todas as condições necessárias.

“Temos que ter esse estudo porque não estamos construindo UTI só para atender o Covid-19, nosso sonho são unidades definitivas. O Governo se posicionou favorável, tendo condições, será parceiro e vai por as unidades. Conheço Pontes e Lacerda e sei do potencial da região. Estamos falando de vidas, de pessoas e de muitas responsabilidades. Não tenho dúvidas de que esse estudo será viável”, afirmou Moretto após a reunião.

Pontes e Lacerda é cidade polo da Região Oeste e ponto de apoio para outros municípios, englobando a quantidade de 115 mil habitantes. As novas UTI’s seriam implantadas no Hospital Santa Casa Vale do Guaporé. No primeiro momento atenderia a população em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) e depois ficaria em benefício da população.

Além Mauro Mendes e o deputado Valmir Moretto, participaram da reunião os prefeitos Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda e o prefeito Geraldo Martins do Vale de São Domingos. Também estavam presentes representante do deputado dr. Gimenez e o presidente da Santa Casa, José Paulo Adriano.

Por Raul Bradock 

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