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Mato Grosso

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

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O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estadua, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta. 

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“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral. 

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselhiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que agrediu ex-companheira com chave de fenda em Várzea Grande

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Um homem acusado de agredir a namorada com golpes de chave de fenda teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Judiciária Civil nesta quarta-feira (22.01), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG) com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres (228 km a Oeste de Cuiabá).

O suspeito conviveu cinco anos com a vítima e já havia a agredido anteriormente, no mês de dezembro de 2019. Assim que saiu da prisão, em janeiro, mesmo ciente das medidas protetivas, rompeu a tornezeleira eletrônica para praticar a nova agressão.

O crime ocorreu no dia 10 de janeiro em uma residência no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande. O suspeito, pelo fato de não aceitar o fim do relacionamento, pulou o muro da casa em que a vítima estava e a agrediu com diversos golpes com chave de fenda, ferindo a vítima na barriga,  costas, nuca, tórax e rosto.

Enquanto a agredia, o suspeito xingava, ameaçava de morte e ao mesmo tempo pedia perdão à vítima. Após o crime, o agressor foi embora, porém, voltou a passar em frente à casa, apontado uma arma de fogo e dizendo que iria matar a vítima.

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Diante da gravidade da situação e para evitar um futuro feminicídio, a delegada Mariel Antonini Dias representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. A ordem judicial foi cumprida nesta quarta-feira (22), na cidade de Cáceres, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município.

“Para evitar consequências maiores, como um possível feminicídio, a Delegacia da Mulher de Várzea Grande atuou de maneira grave e eficaz, fazendo que o agressor retornasse à prisão”, disse a delegada.

Fonte: GOV MT

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