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Mato Grosso

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

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O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estadua, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta. 

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“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral. 

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselhiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Fonte: GOV MT

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Salário de junho dos servidores estaduais será pago nesta sexta-feira (10)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (10.07) os salários do mês de junho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, cumprindo o calendário estabelecido em janeiro deste ano.

A folha de pagamento líquida no mês de junho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 483.071.954,80. Desse montante R$ 300.622.523,40 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 182.449.431,40 para inativos e pensionistas.

Receberão salários e proventos 105.715 pessoas, sendo 65.376 servidores ativos; 35.941 inativos e mais 4.398 pensionistas.

Com o pagamento desta semana e de 40% do 13º salário dos servidores efetivos, inativos, aposentados e pensionistas, feito no dia 30 de junho passado, o governo está injetando mais de 700 milhões na economia estadual.

“Apesar da pandemia da Covid-19, a economia mato-grossense tem conseguido uma certa estabilidade e com isso estamos conseguindo honrar os compromissos assumido com os servidores e também com os fornecedores do Estado. Junte-se à esta relativa estabilidade, o equilíbrio nas contas públicas graças às medidas adotadas pelo governador Mauro Mendes, logo no início de sua gestão, de 2019”, destaca o secretário Rogério Gallo.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (09.07). A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual prevê que até o meio dia desta sexta -feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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