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Conscientização nas escolas: Polícia Civil realiza palestras sobre Lei Maria da Penha em escolas de Jauru

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A educação de crianças e adolescente é um dos caminhos para redução dos índices de violência doméstica e está prevista no inciso V, do artigo 8ª da Lei Maria da Penha, que determina a “promoção e realização de campanhas educativas de prevenção a violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e a sociedade em geral, assim como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.

Dentro desse princípio, um grupo de servidores da Delegacia da Polícia Civil de Jauru (425 km a Oeste), debateu durante três dias a Lei Maria da Penha (11.340/06), junto a alunos da Escola Estadual Deputado João Evaristo Curvo, Escola Estadual Francisco Salazar e Comunidade São José.

As  palestras foram realizadas nos dias 22, 26 e 28 de agosto pela escrivã, Fernanda Tamara de Souza e Silva, com auxilio dos investigadores Maicon Carvalho, Ihanco Moreira Carvalho e Welder Marcell Cena de Freitas e dos estagiários Denys Firmino e Raiany Ferreira Dutra.

O público atingido foi de aproximadamente 800 alunos. “Foram realizadas palestras versando sobre a importância dessa lei, o porquê de sua criação, qual número ligar ou com quem falar em caso de violência doméstica e familiar, e o que essa lei causa aos agressores, ocorreu um concurso de redação, havendo premiação os alunos com as melhores redações”, disse a escrivã.

A lei que completou 13 anos dia 7 de agosto de 2019 é tida como uma dos mais avançados instrumentos de combate e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar da lei Maria da Penha. Desde sua criação, o aumento de denúncias foi 86%. Segundo os dados, o número de mulheres agredidas fisicamente alcança quase cinco milhões de mulheres, uma média de 536 mulheres por hora em 2018; e 177 espancadas. A pesquisa mostra que 76% das mulheres vítimas de violência contam que conheciam o agressor: o marido, um ex-namorado, um vizinho.

“O propósito da legislação não é prender homens, mas proteger mulheres e filhos das agressões domésticas”, reforça a escrivã ao falar com os alunos.

FONTE: PJC

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Quase 200 celulares, chips e carregadores são encontrados escondidos em paredes da maior penitenciária de MT

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Agentes penitenciários apreenderam 195 celulares, mais de 700 chips e 218 carregadores, que estavam escondidos nas paredes das celas do raio três, nessa quarta-feira (18), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Também foi apreendido um tubo de creme dental que era usado para guardar tinta, usada para camuflar os buracos feitos pelos presos nas paredes.

A penitenciária está sob intervenção do estado desde 12 de agosto e passa por reformas.

A apreensão ocorreu após a primeira fase da operação que apreendeu várias uma série de objetos, como aparelhos eletrônicos, ventiladores, freezeres e geladeiras, além de centenas de blocos de anotação, com informações sobre a contabilidade do crime organizado.

A primeira fase dessa operação durou 30 dias.

A ação começou no dia 13 de agosto e terminou um mês depois. Durante esse período as visitas ficaram suspensas.

Uma das mudanças que aconteceram depois dessa operação foi em relação às visitas.

Não haverá mais a visitação nas quartas-feiras. Durante a semana, a visita passou a ser às sextas-feiras.

Quanto às visitas aos domingos, foi adotado um sistema de rodízio. A cada mês haverá rotatividade nos dias de visitas nos raios 1, 2, 3 e 4, garantindo que todos os familiares possam ver os presos aos domingos. A cada dia de visita, cerca de 600 visitantes ingressam na penitenciária.

Os presos podem receber até dois visitantes por vez, que devem estar devidamente cadastrados, além de crianças, que também devem ser cadastradas conforme documentação exigida no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.

FONTE: G1

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