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Cidades

CONFLITO DE TERRAS: Polícias Civil e Militar prende autores de homicídio consumado e tentado em Comodoro

Publicado

Assessoria | PJC-MT

Dois homens apontados como autores de um homicídio consumado e um tentado, ocorrido na zona rural de Comodoro foram presos na sexta-feira (10.01), em ação da Polícia Judiciária Civil com apoio da Polícia Militar. O crime ocorreu em uma área de conflito de terras nas margens do Rio Guaporé a 110 quilômetros da cidade.

Assim que as equipes da Polícia Civil e Militar receberam a notícia do crime, se deslocaram até o local dos fatos, onde foi constatado o homicídio consumado da vítima, Osmar da Silva, por disparo de arma de fogo e o homicídio tentado contra o seu funcionário, que foi atingido no braço, porém foi socorrido.

Durante as diligências para apurar o caso, os policiais receberam informações dos possíveis autores do crime. Com base nos levantamentos, os policiais foram até a propriedade rural dos suspeitos, sendo durante a abordagem, encontrado em poder deles a arma de fogo utilizada no crime, um revólver calibre 38 com seis munições intactas.

Questionado, um dos suspeitos assumiu ser o autor dos disparos que tiraram a vida da vítima. O outro investigado confessou ter atirado contra a vítima tentada e disse que posteriormente jogou a arma de fogo no rio.

Diante das evidências, os suspeitos foram conduzidos a Delegacia de Comodoro, onde após serem interrogados foram autuados em flagrante por homicídio doloso qualificado consumado e tentado.

 

 

Fonte: PJC MT

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Cidades

Ministério Público multa município de Jauru em R$ 5 milhões por descumpri acordo

Publicado

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, 15h26

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A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Jauru, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao depósito irregular de resíduos sólidos. O Ministério Público requer o pagamento de aproximadamente R$ 5 milhões como multa. 

Conforme o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, o descumprimento das obrigações assumidas importaram na obrigação do Município em pagar a quantia de R$ 2 mil por dia de descumprimento. “Considerando o termo inicial em 01/03/2013 e o termo final 10/01/2020, resultou no valor total de multa de R$ 5.012.000,00”, explicou. 

O município não cumpriu com as obrigações de: 1) no prazo de 10 meses, deixar de utilizar área onde procedia o depósito irregular dos resíduos sólidos (“lixão”), bem como, de qualquer outra área, pública ou privada, não licenciada ambientalmente; 2) em três meses, contratar profissionais técnicos habilitados para apresentarem plano de recuperação ambiental da área do “lixão”; 3) no primeiro trimestre de 2013, iniciar a execução do projeto de recuperação ambiental da referida área.

Ainda segundo o promotor de Justiça, venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“O Município de Jauru alega dificuldades financeiras para cumprir a obrigação legal, todavia, já por duas vezes (2018 e 2019) fora remetido Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para instituir a taxa de coleta de lixo, que supostamente cobriria essas despesas. Ocorre que o projeto foi rejeitado nas duas ocasiões”, contou Daniel Luiz dos Santos. 

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