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Carteira nacional dá uma série de vantagens aos artesãos de Mato Grosso

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Francisca Gomes dos Santos, de 75 anos, sempre gostou de artesanato. Há alguns anos, quando ainda não estava aposentada, vendia roupas em feiras livres em Cuiabá e, aos poucos, foi inserindo suas peças feitas em coco, raízes, galhos. “O pessoal se interessou pelo meu trabalho e comecei a fazer mais coisas, sempre vendendo bem”, conta dona Francisca, que investiu em esculturas de araras, onças e bichos regionais de Mato Grosso.

Como percebeu que o trabalho estava agradando o público, dona Francisca decidiu fazer a Carteira Nacional do Artesão, que dá diversas vantagens aos trabalhadores deste setor e não tem custo. “A carteira abriu mais portas para o meu trabalho, posso vender em diversos lugares e participar de feiras pelo Brasil”, explica.

As feiras, aliás, são o que mais agradam a artesã. “Estou aposentada e o artesanato ajuda a complementar minha renda. Mas eu gosto mesmo é de curtir as feiras, conhecer os lugares e as pessoas”, diz, entusiasmada.

Em Mato Grosso, são cerca de 5 mil artesãos cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), do Programa do Artesanato Brasileiro, a maioria em Cuiabá e Várzea Grande.

A coordenadora do Programa do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Lourdes Josafá Sampaio, explica que após a publicação da Portaria nº1.007/2018- SEI do Governo Federal, os trabalhadores manuais, bebidas e alimentação saíram da base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro.

“Há uma diferença entre artesanato e trabalho manual. O artesão transforma a matéria prima, o produto é exclusivo e tem representatividade cultural, já o trabalhador manual modifica uma peça pronta, faz montagens, usa moldes e tem a possibilidade de produzir em escala”, diz.

As vantagens de se cadastrar e solicitar a Carteira Nacional do Artesão são expor e comercializar os produtos em eventos regionais, nacionais e internacionais promovidos pelo PAB ou outras instituições; estar isento de imposto para venda; ter a profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho; se cadastrar no INSS; encaminhamento para acesso a linhas de crédito.

Para se cadastrar no Sicab, o artesão precisa ser morador do Estado, ter mais de 16 anos, apresentar cópia do RG ou documento de identificação com foto, cópia do CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Além disso, precisa apresentar uma peça pronta de cada matéria prima ou técnica a ser cadastrada, elaborar um vídeo em todas as fases de produção para comprovação da habilidade (o artesão reconhecido como Mestre e artista popular não precisa fazer o vídeo).

As renovações da Carteira Nacional do Artesão que não demandarem alterações poderão ser feitas por simples requerimento à Coordenação Estadual de Artesanato, dispensado o procedimento de teste de habilidade. O cadastramento e renovação acontece na própria SEDEC, que fica na Av. Getúlio Vargas, nº1077, bairro Goiabeiras, em Cuiabá. O telefone para contato é (65)3613-0007.

FONTE: Governo do Estado de Mato Grosso

 

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Ministro do Meio Ambiente defende reestruturação do Fundo Amazônia

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender a necessidade de reestruturação do Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal de cerca de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km2).

Entre as medidas propostas por Salles, está a reestruturação do “sistema de funcionamento” do fundo por meio da revisão da composição e do funcionamento do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O órgão, que reúne representantes dos governos federal, dos nove estados da Amazônia Legal e de seis entidades da sociedade civil, é responsável pelo estabelecimento das diretrizes e dos critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos. A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão.

“Entendemos que o grupo gestor dos recursos tem que participar não só da escolha dos projetos de maneira mais ativa, mas também da execução e do acompanhamento dos resultados. É para isso que se pretende alterar a forma de trabalho do Comitê Orientador do Fundo Amazônia”, disse Salles, ao participar, na manhã de hoje (7), de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a proposta do governo é transformar o Cofa em um “grupo orientador”, de caráter consultivo. “Sob sua orientação haveria um grupo executivo, com cerca de sete representantes que, no máximo a cada dois meses, acompanharia a escolha, a execução e os resultados da aplicação dos recursos do fundo”, explicou Salles, classificando de “fundamental” a mudança de concepção para permitir a verificação dos resultados dos projetos executados com recursos do fundo.

De acordo com Salles, cerca de R$ 3,4 bilhões já foram doados ao fundo criado em 2008, por meio do Decreto n° 6.527 . Os principais doadores são a Noruega (cerca de R$ 3,2 bilhões) e a Alemanha (R$ 200 milhões). O dinheiro é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao qual compete destinar ao fundo o valor das doações recebidas em espécie.

Legalmente, os recursos devem ser usados na “realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”. O que envolve atividades tais como a gestão de florestas públicas e de áreas protegidas; o controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; realização de Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.

“Indagamos se estamos atingindo os objetivos almejados pelo fundo”, questionou o ministro, ao explicar as origens da polêmica envolvendo suas recentes declarações a respeito do fundo – em maio, Salles chegou a declarar que havia indícios de irregularidades na gestão e execução dos projetos patrocinados pelo Fundo. As declarações motivaram os representantes da Noruega e da Alemanha a pedirem uma reunião com o ministro para tratar da manutenção do fundo.

Durante a audiência pública, Ricardo Salles afirmou que os próprios técnicos do BNDES já reconheceram problemas. “Verificamos, em uma primeira análise [de parte dos contratos], uma deficiência muito grande, para não dizer absoluta, de instrumentos de mensuração de resultados da aplicação do dinheiro e da prestação de contas das despesas”, disse o ministro, detalhando que, dos cerca de R$ 3,4 bilhões destinados ao fundo, 50% já foram empenhados – metade para projetos de estados e prefeituras, metade para os desenvolvidos por entidades do terceiro setor, totalizando 104 dos contratos assinados desde a criação do fundo.

Doações

Salles considerou inexpressivos os cerca de R$ 3,4 bilhões doados ao Fundo da Amazônia, “diante das necessidades de uma região tão grande”. Segundo o ministro, o fundo só deve ser analisado do ponto de vista dos interesses brasileiros. “Se não for assim, não estamos falando de doações, e sim de colocação condicionada de recursos. O que não me parece ser o caso”, disse Salles, reiterando que cabe ao Brasil decidir o “modelo de desenvolvimento que se pretende para a região”.

“O grande doador do Fundo, a Noruega, explora petróleo no Círculo Polar Ártico, uma área sensível. E, ao mesmo tempo, fomenta com recursos entidades, ONGS [organizações não governamentais] que vedam completamente o debate sobre a exploração de recursos naturais na Amazônia. Veja que contradição”, afirmou Salles.

O ministro defendeu ainda a busca do equilíbrio e disse que é preciso buscar a sustentabilidade econômica da Amazônia. Ele criticou a “visão de congelamento absoluto” da Amazônia, que dificulta “toda e qualquer atividade de exploração sustentável dos recursos naturais” da região.

FONTE: Agência Brasil

 

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