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Bolsa Família completa renda de 13,5 milhões de famílias em outubro

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O ministério da Cidadania anunciou na tarde de ontem (18) que 13,5 milhões de famílias terão direito ao crédito do programa Bolsa Família no mês de outubro. Beneficiários do programa que estão em situação regular de cadastro têm até 90 dias para efetuar o saque.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa é voltada para famílias pobres ou extremamente pobres, que ocupam uma faixa de renda mensal de até R$ 178 por pessoa.

As regras do programa exigem, ainda, que crianças de 0 a 7 anos estejam com o cartão de vacinação em dia. Para famílias com adolescentes, a frequência na escola também é um requisito. Pelo menos 85% de presença nos dias letivos para a faixa etária de 6 a 15 anos, e 75% para jovens de 16 a 17 anos.

13ª parcela

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) no dia 15 de outubro que prevê o pagamento de uma 13ª parcela do benefício – uma de suas plataformas de campanha em 2018 -. “Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, relatou o presidente durante a assinatura da MP.

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De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o benefício será fixo a partir do ano que vem, onde deverá ser previamente alocado na previsão do Orçamento.

É possível tirar dúvidas e se informar sobre o programa através do telefone 0800 707 2003, serviço mantido pelo ministério da Cidadania.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Geral

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Rio de Janeiro vai ganhar Centro Cultural da Herança Africana

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O  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou hoje (21), edital de licitação para contratação do projeto executivo de restauro e adequação das Docas Dom Pedro II, que passará a integrar o circuito conhecido como Pequena África. Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, este é um lugar simbólico da herança afro-brasileira por ter sido ponto de desembarque dos escravos no Porto do Rio.

No local vai funcionar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo e o centro cultural dedicado à herança africana, sob a gestão da Fundação Palmares. No local vai funcionar também o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau), centro de referência ligado ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), da prefeitura do Rio de Janeiro. O laboratório abriga cerca de 1,5 milhão de artefatos encontrados durante as escavações do sítio.   

O espaço de dois andares e 14 mil metros quadrados terá investimento de R$ 2 milhões. O imóvel, atualmente ocupado pela ONG Ação da Cidadania, pertence à União. A ONG firmou acordo e será transferida para o Galpão da Gamboa, de propriedade da prefeitura.  

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De acordo com o superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Manoel Vieira, este “será o primeiro centro de interpretação no estado. O conceito fundamental é funcionar como espaço de acolhimento e recepção de turistas e visitantes, com informações sobre patrimônio e turismo, e os valores culturais preservados no Cais do Valongo. O antigo prédio das Docas Pedro II se demonstra o espaço mais adequado, por dialogar com o sítio sensível”. 

Descoberta

O sítio arqueológico do Cais do Valongo foi revelado em 2011, em meio às obras da zona portuária do Rio de Janeiro, durante o processo de licenciamento ambiental com participação do Iphan. É o único vestígio material da chegada dos africanos escravizados no Brasil. Foi o maior porto de desembarque do tráfico negreiro nas Américas, por onde passaram cerca de um milhão de escravos, somente no século XIX. Lugar de memória de uma história que a humanidade não pode esquecer, foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial em 2017.  

Docas Dom Pedro II

O edifício das antigas Docas Dom Pedro II integra a região atualmente conhecida como Pequena África, roteiro na região portuária do Rio de Janeiro, com lugares históricos que marcam a Diáspora Africana no Brasil. O local é espaço simbólico para a comunidade afrodescendente que, rapidamente, após a realização das pesquisas arqueológicas, converteu o local em símbolo da luta pela afirmação de sua identidade e de sua história. 

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Ações de conservação

A conservação do Cais do Valongo é parte do plano desenvolvido pelo governo brasileiro para valorizar o reconhecimento mundial, conferido pela Unesco. Além do restauro das ruínas, haverá a construção de um museu a céu aberto ao redor do sítio arqueológico. O local receberá iluminação cênica, sinalização direcional e sistema de segurança por câmeras.  

As obras ao redor do Valongo, já iniciadas, são executadas pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), com a assessoria técnica do Iphan, contando com investimentos de R$ 2,1 milhões do consulado dos EUA e outros R$ 2,1 milhões da empresa chinesa State Grid Brazil Holding.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral

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