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Política

Aprovado projeto que prevê a utilização de veículos apreendidos sem identificação para repressão penal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei 1151/2019 que propõem a utilização de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, exclusivamente no trabalho de repressão penal pelas polícias militar e civil de Mato Grosso de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, foi aprovado em primeira votação em sessão ordinária na quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além da economia de recursos para a aquisição de novos veículos, o governo deixará de desperdiçar capital com aluguel de pátio para abrigar os automóveis apreendidos que se deterioram sem qualquer utilidade.

“É uma forma de economizar, já que o Estado gasta com aquisições e aluguéis de automóveis para uso das polícias militar e civil. São veículos que ficam inutilizados e que são apreendidos em ótimo estado, podendo assim ser aproveitados pela administração pública”, afirmou o parlamentar.

O uso indevido e a identificação quanto à propriedade, após a aquisição pelos órgãos militar e civil, também estão previstas no projeto de lei que foi ao expediente e aguarda segunda votação e posterior sanção governamental para passar a vigorar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Sucateamento do INSS prejudica moradores da região oeste

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O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na sede do órgão federal nesta semana, em Cuiabá, para buscar melhorias, entre elas, a contratação de médicos peritos.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Economia, têm gerado transtorno na vida dos moradores da região oeste. O tempo médio de espera para a aprovação de benefícios tem sido superior a três meses. 

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que esteve na terça-feira (18) na sede do INSS em Cuiabá, a situação em cidades mais distantes é até mais grave, pois grande parte delas está sem médico perito, o que faz a população da região oeste viajar, por exemplo, até Cáceres, Pontes e Lacerda ou mesmo Cuiabá. Mesmo em Cáceres, a estrutura é deficitária para fazer frente a toda a demanda.

“É lamentável acompanhar o sucateamento quase que total da estrutura física, administrativa e médica do INSS, algo que prejudica muito a vida dos cidadãos que trabalham, pagam impostos e que naquele momento da vida necessitam e têm direito ao benefício. É inviável aguardar tanto tempo para uma perícia médica”, explicou.

Mirassol D’Oeste, Rosário Oeste, Poconé, São Félix do Araguaia, Diamantino, Primavera do Leste, Paranatinga e Nova Xavantina são alguns dos municípios mato-grossenses com demanda de médicos. “Está para sair o edital de contratações, mas não sabemos para onde exatamente eles irão, as informações vêm de Brasília”, argumentou o diretor executivo do órgão federal, Odair Egues.

Municípios do interior estão sem médico perito, o que faz a população ter que ir até Cáceres (região oeste) ou mesmo Cuiabá

Foto: ROSE DOMINGUES

O deputado fez indicações à bancada federal e ao próprio Ministério da Economia cobrando ações para Mato Grosso. São necessárias instalações melhores, com mais conforto para o atendimento. “Nossa sugestão é a realização de um convênio com as prefeituras para treinamento e cessão de funcionários, e ainda parceria com as unidades do Ganha Tempo”.

No ano passado, o Ministério Público Federal em Mato Grosso ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o INSS, para que a instituição implemente todas as medidas necessárias para que o tempo de espera diminua. O objetivo é que a realização de perícias médicas seja feita em um prazo de até 15 dias, a contar do requerimento, para procedimentos iniciais. 

“Tivemos a informação que a agência de Mirassol D’Oeste vai fechar e fomos pessoalmente checar essa notícia, porque não podemos deixar que isso aconteça, estamos preocupados, porque ao invés de fechar, precisamos fortalecer o atendimento na unidade que é fundamental para nossa região, composta por mais de 20 municípios”, protestou Dr. Gimenez, que vai acompanhar esta questão junto ao governo federal. 

Para o deputado, é fundamental que o governo federal faça uma boa gestão do INSS, melhorando o atendimento, e sugeriu parceria com as prefeituras e o Ganha Tempo (Governo do Estado)

Foto: ROSE DOMINGUES

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