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Mato Grosso

Apartamento e casa de ex-governador de MT vão a leilão com lances iniciais de R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões

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Colocados em leilão, um apartamento e uma mansão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, já estão abertos para lances. Na quarta-feira (18), a leiloeira, a serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgou fotos dos imóveis e abriu prazo para os lances, com valores iniciais de R$ 1.202 milhão e R$ 2.440 milhões, respectivamente.

Os imóveis estão entre os nove bens entregues à Justiça pelo ex-governador após acordo de delação premiada para restituir os cofres públicos. Juntos, eles estão avaliados em cerca de R$ 52 milhões.

O apartamento fica em um condomínio de luxo, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, próximo a um shopping.

Os lances foram ser feitos pelo site da leiloeira e também presencialmente.

O prazo máximo para habilitação eletrônica dos interessados termina no dia 14 de outubro, ou seja, 48 horas antes do encerramento do leilão presencial, que ocorrerá no dia 16 de outubro.

Para participar do leilão presencial não é necessário o cadastro prévio. Basta ir ao local do leilão, no dia e horário marcado pela Justiça, com documentos pessoais para pessoa física e contrato social com procuração assinada pela pessoa jurídica, e fazer o lance. Já o leilão eletrônico requer cadastro em até 48 horas antes do leilão.

A casa oferecida em leilão fica em Matupá, a 696 km de Cuiabá, e ocupa três terrenos. Antes se tornar deputado e governador, Silval Barbosa morava em Matupá. Em dezembro do ano passado, ele voltou para a cidade, depois de conseguir autorização da Justiça.

Os bens – entre apartamentos, terrenos e imóveis rurais –, ficam nos municípios de Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Matupá e Chapada dos Guimarães.

O imóvel mais caro é uma fazenda, que fica no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, no valor de R$ 33 milhões. A área rural tem 1.248.6647 hectares.

Condenação

O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante a entrega dos bens.

FONTE: G1

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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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