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Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones no país

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do “desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores”.

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

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A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.

Edição: Nélio de Andrade
Tags: drones Anac
Fonte: EBC Geral

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Rio de Janeiro vai ganhar Centro Cultural da Herança Africana

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O  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou hoje (21), edital de licitação para contratação do projeto executivo de restauro e adequação das Docas Dom Pedro II, que passará a integrar o circuito conhecido como Pequena África. Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, este é um lugar simbólico da herança afro-brasileira por ter sido ponto de desembarque dos escravos no Porto do Rio.

No local vai funcionar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo e o centro cultural dedicado à herança africana, sob a gestão da Fundação Palmares. No local vai funcionar também o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau), centro de referência ligado ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), da prefeitura do Rio de Janeiro. O laboratório abriga cerca de 1,5 milhão de artefatos encontrados durante as escavações do sítio.   

O espaço de dois andares e 14 mil metros quadrados terá investimento de R$ 2 milhões. O imóvel, atualmente ocupado pela ONG Ação da Cidadania, pertence à União. A ONG firmou acordo e será transferida para o Galpão da Gamboa, de propriedade da prefeitura.  

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De acordo com o superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Manoel Vieira, este “será o primeiro centro de interpretação no estado. O conceito fundamental é funcionar como espaço de acolhimento e recepção de turistas e visitantes, com informações sobre patrimônio e turismo, e os valores culturais preservados no Cais do Valongo. O antigo prédio das Docas Pedro II se demonstra o espaço mais adequado, por dialogar com o sítio sensível”. 

Descoberta

O sítio arqueológico do Cais do Valongo foi revelado em 2011, em meio às obras da zona portuária do Rio de Janeiro, durante o processo de licenciamento ambiental com participação do Iphan. É o único vestígio material da chegada dos africanos escravizados no Brasil. Foi o maior porto de desembarque do tráfico negreiro nas Américas, por onde passaram cerca de um milhão de escravos, somente no século XIX. Lugar de memória de uma história que a humanidade não pode esquecer, foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial em 2017.  

Docas Dom Pedro II

O edifício das antigas Docas Dom Pedro II integra a região atualmente conhecida como Pequena África, roteiro na região portuária do Rio de Janeiro, com lugares históricos que marcam a Diáspora Africana no Brasil. O local é espaço simbólico para a comunidade afrodescendente que, rapidamente, após a realização das pesquisas arqueológicas, converteu o local em símbolo da luta pela afirmação de sua identidade e de sua história. 

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Ações de conservação

A conservação do Cais do Valongo é parte do plano desenvolvido pelo governo brasileiro para valorizar o reconhecimento mundial, conferido pela Unesco. Além do restauro das ruínas, haverá a construção de um museu a céu aberto ao redor do sítio arqueológico. O local receberá iluminação cênica, sinalização direcional e sistema de segurança por câmeras.  

As obras ao redor do Valongo, já iniciadas, são executadas pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), com a assessoria técnica do Iphan, contando com investimentos de R$ 2,1 milhões do consulado dos EUA e outros R$ 2,1 milhões da empresa chinesa State Grid Brazil Holding.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral

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